Entenda porque a justiça negou pedido de remoção de vídeo acusando Michelle Bolsonaro de ter sido 'garota de programa'
Decisão judicial reforça precedentes do STF e teoria da proteção débil para figuras públicas, mantendo conteúdo de comunicadora petista no ar
A Justiça do Distrito Federal negou, na última quarta-feira (2), o pedido da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para a remoção de um vídeo do Instagram em que a comunicadora Teônia Pereira, ligada ao PT, a chama de “ex-garota de programa” durante um podcast.
A decisão, proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Brasília, foi fundamentada em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que priorizam a liberdade de expressão em conflitos com o direito à honra, especialmente quando envolvem figuras públicas.
O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a regulação de conteúdos nas redes sociais no Brasil, tema que ganhou destaque em 2025 com decisões recentes do STF.
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