Flávio assina petição alegando que Bolsonaro não sabia da publicação

Uma acrobacia jurídica sem precedentes está sendo apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Bolsonaro subscreveu, na condição de advogado, uma petição da defesa de Jair Bolsonaro que sustenta uma tese de difícil verossimilhança: a de que o ex-presidente não sabia que a carta por ele redigida seria divulgada publicamente pelo próprio Flávio.

O documento, assinado por seis advogados, incluindo o senador, foi protocolado após o ministro Alexandre de Moraes suspender por 90 dias as visitas de Flávio ao pai. A medida cautelar foi uma resposta direta à live em que o senador leu integralmente o texto, no qual Jair Bolsonaro o designava como seu "porta-voz" e pedia união em torno de sua pré-candidatura.

A tese do desconhecimento e o conflito de papéis

O cerne da argumentação da defesa é tentar dissociar a redação da carta da sua publicação. O texto afirma que Bolsonaro redigiu um manuscrito e o entregou ao filho durante uma visita regularmente autorizada, mas que "jamais soube que a carta seria publicizada".

A petição é categórica ao tentar blindar o ex-presidente: "A referência feita pelo Senador Flávio Nantes Bolsonaro durante a reading do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida pelo Peticionário".

Aqui reside o paradoxo central. Se Flávio é o advogado que garante a natureza "reservada" da comunicação, como ele pode ser, simultaneamente, o agente que quebra esse sigilo ao transformar a carta em um comício digital, e ainda assim certificar juridicamente que seu cliente ignorava essa quebra? A defesa tenta navegar essa contradição afirmando que "tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim".

"Quando o filho é simultaneamente o canal de vazamento da informação e o garantidor jurídico do suposto desconhecimento do pai, a linha entre a defesa técnica e a ficção processual se torna perigosamente tênue."

O estratagema da OAB e a "comunicação reservada"

A explicação formal para a presença de Flávio na lista de signatários da petição é técnica, mas carregada de implicações políticas. Após a suspensão das visitas, Flávio recorreu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade, por sua vez, pediu ao STF que reveja a determinação para assegurar "a comunicação reservada pessoal e profissional entre o advogado e seu constituinte para finalidades estritamente profissionais".

Ao se vestir com a toga para assinar o documento, Flávio tenta blindar a visita sob o manto do sigilo profissional. No entanto, o STF e o Ministério Público já deixaram claro que o uso de visitas para a produção de material de campanha, que é posteriormente vazado para as redes, configura desrespeito às medidas cautelares, independentemente de quem assina a petição. O privilégio da comunicação reservada não pode ser instrumentalizado como uma fábrica de conteúdo político.

O argumento do precedente e a realidade atual

Para fortalecer a tese de que não houve má-fé, a defesa ainda argumenta que Bolsonaro "jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade" na redação de cartas. O documento cita que, "em período recente, quando submetido às mesmas limitações condicionantes, outras correspondências por ele redigidas" foram publicizadas sem que isso ensejasse questionamentos.

O argumento é frágil. A tolerância do passado não cria um direito adquirido à impunidade no presente, especialmente após o STF ter emitido advertências expressas e delimitado com clareza que o uso de "interposta pessoa" para burlar a proibição de redes sociais resultaria na revogação da prisão domiciliar. O que antes pode ter sido tratado com leniência, hoje é alvo de rigor processual, e a repetição do ato, agora com a agravante da campanha eleitoral declarada, muda completamente a natureza da infração.

O que vem pela frente

A petição assinada por Flávio Bolsonaro coloca o STF diante de um desafio que vai além da análise fria dos autos. Os ministros terão que avaliar se aceitam a narrativa de que um ex-presidente, estrategista político de longa data, entrega um texto de teor eleitoral ao seu principal herdeiro político e filho, que também é seu advogado, sem a menor expectativa de que esse texto seja usado como arma de campanha.

Se o STF acolher essa tese, estará validando um precedente perigoso: o de que a figura do "advogado familiar" pode ser usada como um escudo processual para viabilizar a comunicação política de presos em regime domiciliar.

A pergunta socrática que resta não é se a petição é formalmente válida, mas se ela é logicamente sustentável. Pode um sistema jurídico aceitar, sem ironia, que o mensageiro que grita a mensagem aos quatro ventos é a mesma pessoa que jura, sob a lei, que o remetente não sabia que a mensagem seria enviada? A resposta do STF a esse enigma definirá os limites reais da liberdade condicional de Jair Bolsonaro nos meses que antecedem a eleição.

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