Flávio Bolsonaro: TSE suspende links da Shopee em perfis de apoio

Uma coligação de oposição pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação dos registros da chapa presidencial do PL. A acusação é que a chapa se beneficiou de uma rede coordenada de perfis no Instagram. Em decisão liminar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício) aceitou a ação. Ele mandou preservar provas e identificar quem opera os perfis, e negou parte dos pedidos. A eleição é em 4 de outubro.

Quem acusa, quem é acusado e do quê

A ação foi apresentada pela coligação "Brasil Pronto pra Mais", formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), pelo PSB, pelo PDT e pela Federação PSOL/Rede. Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o instrumento usado para apurar abuso de poder em eleições.

São três os investigados. Flávio Bolsonaro (PL) é candidato à Presidência. Alfredo Gaspar (PL) é candidato a vice na mesma chapa. Mario Frias (PL-SP) é candidato a deputado federal.

A coligação acusa os três de uso indevido dos meios de comunicação e de abuso de poder econômico e político. Essas são as acusações feitas pela coligação. O TSE ainda não julgou se elas são verdadeiras.

Como funcionaria a rede, segundo a coligação

A tese central envolve as collabs, recurso do Instagram em que o autor de uma postagem convida outros perfis a assinarem juntos. Quando o convite é aceito, o conteúdo aparece para os seguidores de todos os coautores ao mesmo tempo.

Segundo a coligação, o uso repetido e combinado dessa ferramenta produz o mesmo efeito de um impulsionamento pago. A diferença é que não haveria contrato, responsável identificado, registro contábil nem fiscalização. A lei eleitoral proíbe que pessoas físicas contratem impulsionamento.

A coligação também argumenta que a coordenação é documentada, e não uma dedução. O motivo é que cada collab só existe depois de um convite do autor e do aceite de cada coautor, e a plataforma registra os dois atos com data, hora e identificação.

Os números apresentados na ação

A ação se baseia em um relatório técnico do Laboratório Formiga, de 9 de setembro, atualizado em 17 de setembro. Os números abaixo são do relatório apresentado pela coligação e ainda não foram verificados pelo tribunal:

1. 1.826 collabs e 492 perfis participantes. Entre 8 e 17 de setembro, surgiram 1.334 novas publicações e 168 novos coautores.
2. A soma dos seguidores dos perfis subiu de 130,8 milhões para 147,3 milhões. O próprio relatório ressalva que o mesmo seguidor pode ser contado em mais de um perfil.
3. 10.049.971 interações diretas em 469 publicações.
4. 74 perfis são contas oficiais de candidatos ou de campanha e aparecem em 207 collabs (42,1% do total analisado). Desses perfis, 26 são do PL.

Segundo a coligação, Mario Frias aparece em 10 collabs, nove delas com o perfil @flaviobolsonaroapoio. A atualização de 17 de setembro, ainda segundo a coligação, inclui a conta oficial @flaviobolsonaro entre os coautores da rede.

A coligação acusa a rede ainda de divulgar conteúdo feito com inteligência artificial sem a identificação exigida pelo TSE, além de desinformação.

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Onde entra a Shopee

O caso tem uma segunda frente. Segundo a coligação, 12 perfis da rede, que somam mais de 10 milhões de seguidores, divulgam links de venda na Shopee. Os mesmos links encurtados aparecem nas biografias de seis contas diferentes, e outro link aparece em mais quatro.

Todos os links levam à loja Bella Chic Store, que vende produtos com referência à candidatura de Flávio Bolsonaro. A coligação sustenta que a lei só permite vender bens para arrecadar recursos de campanha se houver comunicação prévia à Justiça Eleitoral e registro contábil. Ela afirma não ter encontrado essa comunicação.

A coligação afirma também que as prestações de contas de Flávio Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro registram R$ 0,00 no item "Comercialização de Bens". Michelle Bolsonaro não é investigada nesta ação. O nome dela aparece apenas nesse argumento da coligação sobre prestação de contas.

"A coincidência de um único link em contas que se apresentam como independentes não se explica por atuação espontânea." — ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em análise preliminar

O que o ministro mandou fazer

O ministro aceitou a ação e deu 5 dias para os três investigados apresentarem defesa. Na análise preliminar, ele considerou que a coligação apresentou "indicadores objetivos e conferíveis", e não um simples caso de apoiadores publicando as mesmas coisas por conta própria.

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa responsável pelo Instagram no país, tem 48 horas para cumprir três ordens:

1. Preservar os registros de acesso, cadastro e conteúdo, inclusive quem convidou e quem aceitou cada collab. A ordem vale para todos os perfis citados no relatório, inclusive os que saíram do ar.
2. Fornecer, sob sigilo, os dados cadastrais e os registros de IP dos últimos 90 dias dos perfis listados nos anexos I e II da ação. Isso inclui contas ligadas entre si por mesmo administrador, telefone, e-mail ou aparelho.
3. Suspender a divulgação dos links de venda nas biografias e publicações dos perfis do anexo I, A.

A Shopee Brasil Ltda. tem o mesmo prazo para informar o CNPJ ou CPF, o endereço e os responsáveis pela Bella Chic Store. Também deve informar a quem pertencem os links encurtados e se eles estão ligados ao programa de afiliados da plataforma. Pelo programa de afiliados, quem divulga um link recebe comissão sobre as vendas.

A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por dia, para cada ordem.

O que o ministro negou

O ministro negou suspender as vendas na Shopee e negou mandar a loja e os donos dos perfis pararem de vender. Segundo ele, a coligação não demonstrou que existe ligação entre a Bella Chic Store e os candidatos, nem que o dinheiro das vendas vai para as campanhas.

"A comercialização de peças de vestuário com a identificação de partido político não é, em si, conduta vedada." — ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Para o ministro, a ausência de receita de vendas nas prestações de contas pode significar duas coisas: arrecadação não declarada ou uma loja vendendo mercadoria por conta própria. Os documentos apresentados até agora não permitem saber qual das duas.

O ministro também negou, por enquanto, que a Shopee entregue dados financeiros da loja, como vendas e comissões. Os pedidos à Câmara e ao Senado sobre servidores e gastos de gabinete dos investigados serão analisados depois da defesa. O ministro observou que a própria coligação trata essa parte da acusação como baseada em indícios.

Sobre Mario Frias, o ministro deixou para depois da defesa a questão de saber se o TSE pode julgar a cassação de um candidato a deputado. Em regra, o registro de candidatos a deputado é analisado pelos tribunais regionais.

O que acontece agora

Os três investigados serão notificados para apresentar defesa. Depois, o processo segue para a Procuradoria-Geral Eleitoral. A decisão não traz nenhuma manifestação dos investigados, que ainda não foram ouvidos no processo.

Se a ação for julgada procedente no final, a coligação pede a cassação dos registros e a inelegibilidade por oito anos dos investigados e de quem tiver contribuído para os atos.

A pergunta que o caso deixa

Até aqui, o TSE não decidiu se houve ilegalidade. Decidiu apenas que as perguntas feitas pela coligação merecem resposta, e mandou as plataformas fornecerem os dados para respondê-las.

A questão de fundo vai além desta eleição. Se a Justiça Eleitoral concluir que milhares de coautorias combinadas equivalem a impulsionamento, a collab deixa de ser apenas um recurso de rede social e passa a ser tratada como propaganda paga. Nesse caso, quem convidar e quem aceitar pode ter de prestar contas.

Versão em áudio disponível no topo do post.