Golpe do consignado: pirâmide de R$ 156 milhões rende 24 anos de prisão

A Justiça Federal condenou a 23 anos e 10 meses de reclusão, pelo crime de lavagem de dinheiro, um dos responsáveis por um esquema de pirâmide financeira que movimentou pelo menos R$ 156 milhões entre 2019 e 2022. A mesma sentença atingiu outras duas pessoas envolvidas nas manobras de ocultação patrimonial. O caso, que teve ramificações no Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima, foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF) e pela Delegacia de Crimes Financeiros da Polícia Federal.

Como o golpe funcionava

A engenharia do esquema é o que torna o caso um alerta. Segundo a investigação, a organização — que operava por meio das empresas Grupo Lótus e Amazon Pagamentos Bank — tinha como alvo preferencial servidores públicos, estaduais e federais. A escolha não era aleatória: servidores têm acesso facilitado a empréstimos consignados de alto valor, descontados diretamente em folha.

O grupo cooptava essas vítimas para que contratassem consignados vultosos e repassassem todo o valor a contas ligadas ao Lótus e ao Amazon Bank. Em troca, prometia duas coisas irresistíveis: assumir a quitação de todas as parcelas do financiamento e ainda pagar retornos sobre o capital "investido". Para dar aparência de legitimidade aos lucros prometidos — que chegavam a ser anunciados na casa dos 300% —, alegava aplicar o dinheiro em criptomoedas, no mercado Forex, em opções binárias e em operações de alta frequência.

A conta que nunca fecha: um esquema Ponzi

Laudos periciais desmontaram a fachada. A operação era um típico esquema Ponzi — a pirâmide financeira em que quase nada é de fato investido no mercado. Os "rendimentos" pagos aos clientes antigos vinham, na verdade, do dinheiro aportado pelos novos. É um modelo matematicamente insustentável: depende do ingresso contínuo e crescente de vítimas para sobreviver, e desaba no momento em que esse fluxo para.

Quando desaba, quem fica com o prejuízo é sempre o mesmo. O grupo devolvia algumas parcelas iniciais para manter a ilusão e, depois, sumia com o grosso do dinheiro — deixando o servidor com a dívida integral do consignado nas costas.

O grupo pagava as primeiras parcelas para enganar a vítima e depois desaparecia com o capital, deixando apenas o empréstimo para o servidor quitar.

O rastro do dinheiro e a vida de luxo

Para esconder a origem ilícita dos recursos, segundo o MPF, o réu usava empresas de fachada e a interposição de "laranjas" — pessoas que emprestavam o nome para registrar bens. Ativos de alto valor, como veículos importados, lanchas e jet-skis, eram registrados em nome de terceiros para dificultar o rastreamento. A estratégia permitia aos envolvidos manter um padrão de vida luxuoso, custeado pelo prejuízo das vítimas.

Em que pé está o processo

A situação processual dos réus é distinta, e vale registrar com precisão. Para dois deles, não cabem mais recursos: o processo transitou em julgado e ambos estão em fase de cumprimento de pena — um obteve redução no tempo de reclusão depois que o Tribunal corrigiu um erro de cálculo na sentença original.

Já a defesa do réu que recebeu a maior pena apresentou recurso de apelação, de modo que sua condenação ainda não é definitiva — e, até o julgamento final, prevalece a presunção de inocência. Diante do recurso, a Justiça determinou o desmembramento do processo para que o caso desse réu seja julgado de forma independente na instância superior. Com a separação e a consolidação das penas dos demais condenados, o processo principal foi arquivado.

O caso deixa uma lição que vai além da sentença. Promessas de rendimento muito acima do mercado — ainda mais quando vêm embrulhadas na oferta de "resolver" um empréstimo — são, quase sempre, a porta de entrada de uma pirâmide. E quando ela cai, o nome fantasia some, mas a dívida, essa, tem CPF.

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