Justiça barra ofensiva do Safra e consolida venda do controle da Braskem à IG4

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou nesta quinta-feira (9) uma tentativa do Banco Safra de barrar a transferência do controle da Braskem para a IG4 Capital. A decisão garante o andamento da operação de repasse das ações da Novonor (ex-Odebrecht) para o fundo FIP Shine. A medida destrava um dos maiores imbróglios corporativos do país e afeta diretamente a reestruturação de R$ 60 bilhões em dívidas atreladas à antiga empreiteira.

A blindagem da operação nos tribunais paulistas

O revés imposto aos credores dissidentes foi assinado por Tasso Duarte de Melo (desembargador da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP). O magistrado negou o efeito suspensivo que havia sido solicitado pelo Safra, avaliando que a paralisação abrupta do negócio exigiria provas contundentes de que o avanço da transação causaria danos imediatos e sem conserto.

"A concessão do efeito suspensivo dependeria da existência de risco de dano grave, da impossibilidade de eventual reparação ou ausência de perigo de irreversibilidade da decisão, o que não se confirma no caso", fundamentou o magistrado em seu despacho.

Com essa interpretação, o FIP Shine, veículo financeiro ligado à gestora IG4, mantém o cronograma livre para assumir definitivamente a participação que pertencia à NSP Investimentos. A holding é a responsável por abrigar a fatia da Novonor na petroquímica.

Toda essa disputa judicial é o epicentro do desgastante plano de recuperação da antiga Odebrecht, que tenta equacionar um passivo bilionário herdado dos tempos da Operação Lava Jato. A Braskem é o ativo mais valioso desse pacote, sendo a principal moeda de troca para pacificar a relação com o sindicato de bancos credores.

O peso do Safra e o xadrez dos credores dissidentes

O Banco Safra, que detém um crédito superior a R$ 560 milhões contra a estrutura da petroquímica, lidera a frente de oposição à forma como o negócio foi desenhado. A instituição recorreu à segunda instância após uma decisão inicial autorizar a venda direta do controle da companhia sem maiores obstáculos.

No processo, o banco alegou que faltou um processo competitivo transparente no mercado e acusou a subavaliação do bloco de controle da Braskem. Os advogados da instituição argumentaram ainda que faltava uma avaliação técnica prévia do ativo, o que abriria margem para questionar a lisura da recuperação judicial.

O temor da instituição financeira era de que a complexa engenharia montada pela IG4 e pela Novonor trouxesse prejuízos diretos às garantias fiduciárias detidas pelos bancos. No entanto, o entendimento do TJ-SP privilegiou a continuidade do plano macro de reestruturação empresarial, blindando a troca de gestão.

Fundo FIP Shine e o controle compartilhado com a estatal

A aquisição da Braskem pelo FIP Shine não ocorreu por meio de uma compra tradicional, com emissão de cheques bilionários à Novonor. A gestora utilizou parte dos créditos estressados que havia adquirido contra a própria NSP Investimentos no mercado secundário para executar a transferência das ações.

Até o fechamento da operação, esses créditos tinham como garantia justamente as ações da Braskem. Com a conversão executada com sucesso, o fundo assumiu mais de 273 milhões de ações, entre ordinárias e preferenciais, sacramentando a substituição da holding baiana no cobiçado bloco de controle.

A transação também redesenha por completo o equilíbrio de poder com a Petrobras, sócia estatal e pilar fundamental da petroquímica. A petroleira optou por não exercer seu direito de preferência na compra total, preferindo assinar um novo e modernizado acordo de acionistas com o FIP Shine.

Esse alinhamento inaugurou uma renovação imediata na governança. Cadeiras vitais no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal já começaram a ser trocadas para acomodar os representantes indicados pela IG4, marcando uma fase de gestão com perfil inteiramente focado em reestruturação.

A arquitetura financeira para proteger o caixa da companhia

Um dos maiores temores do mercado em relação a essa mudança de comando era o impacto de uma eventual Oferta Pública de Aquisição (OPA) para os acionistas minoritários. A legislação corporativa brasileira obriga o novo controlador a estender uma oferta de compra aos demais investidores presentes na bolsa.

Contudo, o pedido de registro enviado recentemente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à B3 revelou uma manobra engenhosa. A IG4 estruturou a operação de forma que a OPA obrigatória não consuma um único centavo da liquidez imediata da Braskem.

A contrapartida oferecida aos minoritários não será feita em dinheiro sonante, mas sim por meio de debêntures da própria NSP Investimentos, estritamente vinculadas aos termos da recuperação judicial. Essa tática jurídica protege o balanço da petroquímica em um momento de extrema sensibilidade financeira.

Como os títulos de dívida da antiga controladora carregam um prêmio de risco elevadíssimo e não possuem a mesma atratividade do dinheiro à vista, analistas de mercado projetam que a adesão dos minoritários será ínfima. O desenho afasta o interesse de venda e blinda o fluxo de caixa da gigante do setor.

Euforia passageira na bolsa e o choque de realidade

A vitória nos tribunais paulistas provocou uma reação imediata e forte no mercado financeiro na última quinta-feira. As ações preferenciais da Braskem (BRKM5) chegaram a disparar quase 8%, forçando a entrada em leilão na B3, e encerraram o pregão com ganhos consolidados acima de 6%.

A disparada refletiu um movimento técnico de alívio entre os investidores institucionais. Para os operadores, a decisão do magistrado reduz significativamente a fumaça jurídica que pairava sobre o papel, devolvendo alguma previsibilidade sobre quem de fato dará as cartas na empresa daqui para frente.

Apesar desse otimismo momentâneo nas telas de negociação, o cenário estrutural da corporação continua cercado de desconfiança profunda. Recentemente, a agência de classificação de risco S&P Global Ratings afundou a nota de crédito da empresa para o nível "D", indicando risco severo de calote e degradação financeira.

Na mesma linha, grandes bancos mantêm avaliações extremamente cautelosas. O Citibank cortou de forma drástica o preço-alvo das ações em cerca de 60%, destacando que os riscos operacionais, o alto endividamento e o aperto brutal de margens ainda assombram as finanças do grupo.

O teste de fogo nas fábricas e na diplomacia

A consolidação da IG4 Capital no comando da Braskem resolve um passivo histórico que se arrastava desde o auge da Operação Lava Jato. A mudança retira definitivamente o carimbo da família Odebrecht da indústria de base brasileira, virando uma página amarga da economia nacional.

No entanto, a montanha que a nova gestão precisará escalar não é mais jurídica, e sim puramente operacional. A companhia enfrenta um ciclo internacional de baixa na demanda por químicos básicos e precisa urgentemente estancar a sangria financeira provocada pelo gravíssimo passivo ambiental em Maceió (AL).

A transição pacífica com a Petrobras foi apenas o primeiro teste diplomático da nova controladora. O desafio definitivo será provar que a engenharia financeira impecável nos tribunais conseguirá se traduzir em eficiência, retomada do acesso ao crédito e rentabilidade sustentável nas fábricas.

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