Kassio quer julgar pedido de revisão criminal de Bolsonaro logo após o 2º turno, diz Folha

Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (5/10), assinada pela jornalista Luísa Martins, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pretende julgar, logo após o segundo turno das eleições presidenciais, a ação que pede a soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — independentemente de quem vencer a disputa. De acordo com a Folha, o ministro chega a avaliar libertar Bolsonaro por meio de uma decisão liminar, ainda que o cenário mais provável seja o de que o caso — um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente — seja levado ao plenário da Corte.

O que está em julgamento

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, no processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a chamada trama golpista. Ele cumpre a pena em regime domiciliar. O que está em discussão agora não é uma nova instância recursal comum, mas um pedido de revisão criminal — instrumento jurídico excepcional, usado após o trânsito em julgado, cabível apenas em hipóteses restritas, como o surgimento de fato novo que comprove a inocência do condenado ou evidência de que a condenação se baseou em prova falsa.

A defesa de Bolsonaro pede a anulação da sentença, sob a alegação de falta de individualização das condutas — ou seja, de identificação precisa do que cada um dos condenados teria feito — e de prejuízo ao direito de defesa, além de sustentar que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não apenas na Primeira Turma.

Segundo a Folha, Kassio disse a um auxiliar que concluiu ter havido excessos no julgamento de Bolsonaro, citando o direito de defesa e o rigor da pena.

É importante registrar: trata-se, segundo a reportagem, de uma avaliação pessoal do relator antes do julgamento — não de uma decisão já tomada nem de posição do colegiado do STF. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado formalmente pela rejeição do pedido de revisão criminal, sustentando que a condenação foi baseada em conjunto probatório robusto e que Bolsonaro teve atuação concreta na articulação que resultou nos atos de 8 de Janeiro.

Por que o julgamento ficou para depois da eleição

Segundo a Folha, Kassio tem dito a interlocutores que o pedido já está pronto para ser julgado, mas que optou por não liberar o processo antes da eleição para não ser acusado de interferência no pleito — ele também ocupa, atualmente, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reportagem aponta que o STF está dividido sobre o tema: os ministros que já votaram pela condenação de Bolsonaro — Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — tenderiam a rejeitar a revisão criminal, com apoio também do ministro Gilmar Mendes. Já André Mendonça e Luiz Fux — que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento original — tenderiam a acompanhar o relator na revisão. A posição de Dias Toffoli e do presidente do STF, Edson Fachin, não estaria definida, segundo a Folha.

O que está em jogo para a política

O senador Flávio Bolsonaro (PL) prometeu indulto ao pai caso vença o segundo turno contra Lula (PT) — prerrogativa que só teria depois de eventualmente empossado. Por isso, segundo a reportagem, ele conta com uma eventual decisão favorável de Kassio para que o pai possa acompanhá-lo numa possível posse presidencial. Em maio, durante evento de pré-campanha, Flávio projetou publicamente ver o pai subir a rampa do Planalto ao seu lado em 2027 — expectativa reafirmada por aliados como o governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em declaração à imprensa no mês passado.

A Folha ainda aponta que uma decisão de Kassio favorável à defesa pode reacender uma crise interna no STF, já fragilizado neste ano pelas investigações sobre o caso Banco Master, com ministros trocando acusações de atuação política entre si.

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