Marinha expulsa primeiro militar condenado por atos golpistas de 8 de Janeiro
Suboficial Marco Antônio Braga Caldas, condenado a 14 anos de prisão, é o primeiro militar das Forças Armadas a ser excluído por participação na invasão dos Três Poderes
A Marinha do Brasil formalizou a expulsão do suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos, condenado a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. A decisão, tomada pelo Conselho de Disciplina da Marinha, marca a primeira exclusão de um militar das Forças Armadas em decorrência desses eventos, sinalizando um marco na responsabilização de membros das forças militares envolvidos em ações contra o Estado Democrático de Direito.
Contexto da expulsão
Marco Antônio Braga Caldas, que atuava como mergulhador da Marinha e estava na reserva desde 2021, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2024 pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A sentença, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, também incluiu a obrigação de pagamento de uma indenização coletiva de R$ 30 milhões, a ser dividida entre os condenados pelos danos causados durante os ataques.
A expulsão foi decidida pelo Conselho de Disciplina, um colegiado interno da Marinha criado para avaliar a conduta de militares em situações de infrações disciplinares ou condenações judiciais com penas superiores a dois anos.
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