Milhões na aposentadoria: Juízes do TJ-RO dominam lista dos mais bem pagos do Brasil
Levantamento revela que 8 dos 10 supersalários de 2024 são de magistrados aposentados em Rondônia – privilégio ou abuso?
Um levantamento publicado pelo UOL TAB nesta sexta-feira, 21 de março de 2025, revelou um dado estarrecedor: oito dos dez juízes mais bem pagos do Brasil em 2024 são aposentados, todos ligados ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). Cada um desses magistrados embolsou entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões ao longo do ano passado, valores que superam em muito o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais, fixado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso expõe, mais uma vez, as distorções do sistema de remuneração do Judiciário brasileiro e reacende o debate sobre os chamados “penduricalhos” e retroativos que inflacionam os contracheques de uma elite do funcionalismo público.
Os dados, coletados no site do TJ-RO e comparados com a base do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que os altos valores decorrem, em grande parte, do pagamento de retroativos do “quinquênio” – um adicional de 5% sobre o salário a cada cinco anos de serviço, extinto em 2006 pelo CNJ, mas reincorporado à folha de diversos tribunais por decisões judiciais recentes. Segundo o TJ-RO, em nota ao UOL, esses montantes incluem até 16 anos de atrasados, corrigidos, o que explica os contracheques milionários. Dos dez juízes listados, apenas dois permanecem na ativa, enquanto os outros oito, já aposentados, continuam a receber cifras que chocam pela magnitude.
O caso de Antonio Feliciano Poli: Aposentadoria compulsória e polêmica
Entre os nomes destacados, o de Antonio Feliciano Poli, o oitavo mais bem pago com R$ 2,2 milhões em 2024, chama atenção por seu histórico. Poli foi aposentado compulsoriamente em 2007 por “ofender os deveres da magistratura”, segundo o TJ-RO, em um processo que o tribunal não detalha, alegando sigilo de dados pessoais. Hoje, ele é dono de um hotel em Jundiaí (SP) uma imobiliária em Vilhena, no interior de Rondônia, conforme apurado pelo UOL. Confrontado pela reportagem, Poli negou ter recebido o valor, desligando o telefone em seguida. O TJ-RO, porém, reafirmou que o montante foi depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal, aguardando apenas a assinatura de um termo de renúncia de juros para saque.
A aposentadoria compulsória, usada como punição no Judiciário, é outro ponto de controvérsia. Diferentemente de outros servidores públicos, juízes punidos não perdem o direito a proventos proporcionais ao tempo de serviço. Um levantamento do CNJ, citado em reportagem do UOL TAB de 20 de fevereiro de 2025, mostra que, desde 2008, 84 magistrados foram aposentados compulsoriamente no Brasil por irregularidades como venda de sentenças, nepotismo e assédio. Em muitos casos, como o de Poli, esses pagamentos retroativos elevam ainda mais os benefícios, gerando críticas de especialistas e da sociedade.
Penduricalhos e supersalários: um problema nacional
O caso de Rondônia não é isolado. Em 17 de fevereiro de 2025, o UOL TAB publicou que 9 em cada 10 juízes brasileiros ganharam mais que os ministros do STF em 2024, furando o teto constitucional com benefícios como auxílios, bônus e retroativos.
Outro dado alarmante veio em 25 de fevereiro: pela primeira vez, os “penduricalhos” – vantagens isentas de Imposto de Renda – superaram os salários-base no Judiciário, totalizando R$ 7 bilhões contra R$ 5,4 bilhões, segundo a ONG Transparência Brasil. Em Rondônia, o fenômeno se repete em escala ampliada, com o TJ-RO concentrando 27 dos 41 juízes que receberam mais de R$ 500 mil em “direitos eventuais” só em dezembro de 2024, conforme o CNJ reportou em 24 de janeiro de 2025.
A explicação do TJ-RO para os valores em 2024 é que os pagamentos atendem a decisões judiciais que reconheceram o direito ao quinquênio, muitas vezes com aval do STF. Mas o tema não é consenso. O economista Júlio Brunet, em entrevista ao UOL, comparou a remuneração média de juízes brasileiros (US$ 360 mil em 2024) com a de magistrados americanos (US$ 243,3 mil), ajustada pelo custo de vida, e concluiu: “Somos um país de renda média que não pode ter juiz ganhando essa fortuna. É um problema ético.”
Reações e o Futuro do Debate
A revelação dos supersalários gerou reações imediatas. O CNJ informou ao UOL que está auditando os pagamentos para verificar sua legalidade, prometendo corrigir inconsistências. Já no Congresso, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do ex-senador Flávio Dino, apresentada em fevereiro de 2024 antes de ele assumir como ministro do STF, busca acabar com a aposentadoria compulsória como punição, mas segue parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, agora sob a presidência de Otto Alencar (PSD/BA).
Na sociedade, o impacto é de indignação. Em Porto Velho, o servidor público João Mendes, 45 anos, disse à Agência Brasil em 21 de março de 2025: “Eu trabalho 30 anos pra ganhar R$ 3 mil de aposentadoria, enquanto um juiz punido leva milhões. Cadê a justiça nisso?” A pergunta ecoa entre especialistas como o procurador Celso Tormena, que, em entrevista ao UOL, afirmou que a falta de cassação automática da aposentadoria em casos de condenação é uma lacuna legal que perpetua privilégios.
Rondônia no centro das atenções
O TJ-RO, que já foi alvo de escrutínio por outros casos de supersalários – como os R$ 735 mil pagos ao desembargador Péricles Moreira Chagas em dezembro de 2024, segundo o CNJ –, agora está no epicentro de um debate nacional.
Com um orçamento pressionado e uma população de apenas 1,8 milhão de habitantes, Rondônia destoa ao concentrar os maiores contracheques do Judiciário brasileiro em 2024. O Painel Político segue acompanhando o caso e suas implicações.
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