Moraes nega indulto natalino a Daniel Silveira e mantém regime semiaberto
Ex-deputado condenado por ataques ao STF terá que se apresentar diariamente em colônia agrícola em Magé (RJ); ministro determina recálculo da pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (13) o pedido de aplicação do decreto de indulto natalino (Decreto Nº 12.338/2024) ao ex-deputado Daniel Silveira. Na decisão, Moraes citou expressamente a vedação contida no artigo 1º, inciso XV do decreto, que impede a concessão do benefício a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Silveira, que foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do STF, deverá cumprir regime semiaberto com apresentação diária na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, Rio de Janeiro. O ministro também determinou o recálculo da pena remanescente.
A decisão vem após uma série de descumprimentos das medidas impostas pela Justiça. Em dezembro último, Silveira chegou a progredir para o regime aberto, mas sua liberdade durou apenas três dias devido ao descumprimento das regras da condicional, resultando em nova prisão.
Linha do tempo do caso Daniel Silveira
Fevereiro de 2021
Primeira prisão após publicação de vídeo defendendo o AI-5 e atacando ministros do STF
Abertura de inquérito sobre atos antidemocráticos
Abril de 2021
Daniel Silveira se torna réu no STF
Março de 2022
Alexandre de Moraes determina uso de tornozeleira eletrônica
Silveira se recusa inicialmente a cumprir a ordem, permanecendo dois dias na Câmara
Após ameaça de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de contas, aceita usar o equipamento
2022
Condenação a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF
Tentativa frustrada de reeleição como deputado federal
Dezembro de 2024
Progressão para regime aberto
Nova prisão após três dias por descumprir regras da condicional
Fevereiro de 2025
Moraes nega pedido de indulto natalino
Determinação de cumprimento de pena em regime semiaberto
Obrigatoriedade de apresentação diária na Colônia Agrícola em Magé (RJ)
O caso de Daniel Silveira exemplifica um dos episódios mais emblemáticos do embate entre parlamentares e o Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, marcado por sucessivos descumprimentos de ordens judiciais e reiterados ataques às instituições democráticas.
