Nunes Marques assume presidência do TSE com eleições de 2026 no horizonte

O ministro Kassio Nunes Marques (STF) assume nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por organizar e fiscalizar as Eleições Gerais de outubro, que definirão os ocupantes dos cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. A posse, marcada para as 19h no plenário do edifício-sede do TSE, em Brasília, marca o início de uma gestão que terá pela frente o complexo desafio de aplicar, em tempo real, as novas regras que limitam o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral.

O que está em jogo nas eleições de 2026

O pleito de 2026 ocorre em um contexto de intensas transformações no ecossistema digital. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral conta com um marco regulatório específico para conteúdo sintético gerado por inteligência artificial. Entre as proibições aprovadas pelo TSE em março estão a divulgação de deepfakes sem rotulagem explícita, a recomendação algorítmica de candidatos por chatbots e a circulação de novos conteúdos sintéticos nas 72 horas anteriores ao início da votação.

"A Justiça Eleitoral não pecará pelo excesso, tampouco pela inação", afirmou Nunes Marques, então vice-presidente e relator das resoluções, ao defender o equilíbrio entre liberdade de expressão e segurança do processo democrático.

A norma também estabelece responsabilidade solidária das plataformas digitais pela remoção imediata de conteúdo que viole as regras, mesmo sem nova ordem judicial específica. A medida busca agilizar a resposta da Justiça Eleitoral a eventuais tentativas de interferência na livre escolha do eleitor.

Perfil e trajetória do novo presidente

Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques tem 53 anos e integra o Supremo Tribunal Federal desde 2020, quando foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada por Celso de Mello. Antes de chegar à Suprema Corte, construiu carreira na magistratura federal como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, e atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Também exerceu a advocacia por cerca de 15 anos.

A sucessão na presidência do TSE segue o critério de antiguidade entre os ministros do STF que compõem a Corte Eleitoral. Nunes Marques substitui a ministra Cármen Lúcia, que comandou o tribunal nos últimos dois anos e encerrou seu mandato antecipadamente para dedicar-se a outras atribuições no Supremo.

Composição e dinâmica institucional do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros titulares: três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados de notável saber jurídico, indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Os respectivos substitutos integram o plenário nas ausências dos titulares.

Com a posse de Nunes Marques e André Mendonça na vice-presidência, o TSE passa a contar, simultaneamente, com dois ministros indicados por Bolsonaro em seus cargos de direção — uma configuração inédita que pode influenciar a percepção pública sobre a neutralidade da Corte em um ano eleitoral polarizado.

Regras de IA: o que muda na prática

As novas normas aprovadas pelo TSE estabelecem limites claros para o uso de tecnologias de inteligência artificial na campanha:

1. É proibido divulgar conteúdo sintético (imagem, áudio ou vídeo gerado ou alterado por IA) sem identificação visível e permanente de sua origem artificial;
2. Chatbots e sistemas de recomendação não podem sugerir candidatos ou partidos aos usuários durante o período eleitoral;
3. Nas 72 horas anteriores ao início da votação e nas 24 horas seguintes, fica vedada a circulação de qualquer novo conteúdo sintético que modifique imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo que rotulado;
4. Provedores de aplicação que não removerem conteúdo ilegal após notificação poderão ser responsabilizados solidariamente;
5. É vedada a criação ou promoção de alterações em material audiovisual que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia com fins de violência política, especialmente contra mulheres.

A fiscalização dessas regras exigirá do TSE capacidade técnica e agilidade processual sem precedentes. A Corte contará com equipes especializadas em monitoramento digital e parcerias com plataformas para identificação rápida de violações.

O que esperar da gestão Nunes Marques

A nova administração do TSE terá como eixos prioritários: a organização logística das eleições, o reforço à segurança das urnas eletrônicas, o combate à desinformação e o aprimoramento da transparência institucional. Em discurso proferido após sua eleição para a presidência, Nunes Marques destacou que a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro depende da capacidade da Justiça Eleitoral de agir com "equilíbrio, firmeza e previsibilidade".

Analistas observam que o tom adotado pelo novo presidente será crucial para manter a confiança de diferentes setores da sociedade no processo eleitoral. Em um cenário de polarização política e desconfiança institucional, a atuação do TSE será observada de perto por partidos, candidatos, imprensa e eleitores.

Contexto nacional e repercussão

Embora o TSE atue em âmbito nacional, decisões da Corte frequentemente repercutem em disputas locais e regionais. A aplicação uniforme das regras de IA, por exemplo, afetará campanhas em todos os estados, do Amazonas ao Rio Grande do Sul. Por outro lado, questões específicas de determinados territórios — como a participação proporcional de candidatos indígenas no fundo partidário e no tempo de propaganda gratuita, também regulamentada nas novas resoluções — exigirão sensibilidade do tribunal para conciliar normas gerais com realidades diversas.

Um encerramento que provoca

A posse de Nunes Marques na presidência do TSE não é apenas uma troca de comando administrativo. É o início de um teste de estresse para a democracia brasileira em sua intersecção com a tecnologia. Se as regras aprovadas forem aplicadas com rigor e imparcialidade, poderão servir de modelo para outras democracias que enfrentam os mesmos dilemas. Se falharem, o custo será medido não apenas em votos, mas em confiança.

A pergunta que fica não é se o TSE terá poder para intervir — tem. É se terá tempo, precisão e legitimidade para fazê-lo antes que a desinformação molde a percepção do eleitor. Em outubro, a resposta virá nas urnas. E nos bastidores, a história estará sendo escrita agora.

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