"O Supremo nunca esteve tão exposto", avalia professor da USP sobre eleição e Senado

Um artigo de opinião publicado pela revista piauí em 4 de outubro, assinado pelo advogado e professor de Direito Rafael Mafei (USP e ESPM), avalia que o resultado do primeiro turno das eleições deste ano — marcado pela vantagem de Flávio Bolsonaro (PL) sobre Lula (PT) e pelo avanço bolsonarista no Senado — projeta, nas palavras do autor, "um futuro tenebroso" para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Constituição. O Painel Político repercute os principais pontos do texto, publicado sob o título "A derrota particular do Supremo".

A dimensão da bancada bolsonarista no Senado

Segundo o artigo, o crescimento da bancada bolsonarista no Senado nos últimos anos não foi um fenômeno passageiro: em 2018, o PSL — então partido de Jair Bolsonaro — elegeu apenas quatro senadores; ao fim do mandato presidencial de Bolsonaro, somente o PL já somava nove; depois da eleição de 2022, o número subiu para catorze, sem contar bolsonaristas em outras legendas. Com os resultados deste domingo, o PL elegeu dezenove novos senadores, o que, somado aos que já tinham mandato, resulta em uma bancada de aproximadamente trinta parlamentares — um patamar que, segundo Mafei, nenhum outro partido atingiu nos últimos trinta anos.

Para o autor, essa maioria deve se traduzir em dificuldade maior para um eventual governo Lula aprovar leis ordinárias do que para um eventual governo Flávio Bolsonaro aprovar emendas constitucionais — e em ataques crescentes ao STF, independentemente de quem vença o segundo turno.

O racha interno atribuído ao caso Master

O artigo atribui parte da fragilidade atual do STF ao que chama de envolvimento direto de ao menos três ministros no caso Banco Master, e às divergências internas sobre como lidar com a situação — fator que, segundo Mafei, fez o tribunal "rachar" depois de um período de maior coesão pós-8 de Janeiro.

"O tribunal perdeu, ao menos por ora, seu ativo mais valioso: a união do colegiado", escreve Rafael Mafei na análise publicada pela piauí.

É importante registrar: trata-se da avaliação do autor sobre a conjuntura institucional do STF, não de uma acusação formal ou de fato comprovado contra qualquer ministro específico.

As próximas indicações e os dois cenários traçados pelo autor

O artigo lembra que o próximo presidente poderá indicar até três novos ministros ao STF — nas vagas deixadas por Luís Roberto Barroso (2025), e que devem abrir com Luiz Fux (2028) e Cármen Lúcia (2029), além de uma possível antecipação da aposentadoria de Gilmar Mendes, prevista para 2030.

Mafei traça dois cenários a partir do segundo turno, marcado para 25 de outubro:

1. Se Lula vencer — algo que, segundo o autor, nenhum candidato derrotado no primeiro turno conseguiu fazer desde a redemocratização —, ele enfrentaria um Senado muito mais bolsonarista para aprovar qualquer nova indicação ao tribunal, cenário que o artigo compara à rejeição do nome de Jorge Messias, inédita em 132 anos, segundo o texto.
2. Se Flávio Bolsonaro vencer, o acordo para novas indicações seria, na visão do autor, mais simples — porque ele e os senadores bolsonaristas compartilhariam o mesmo objetivo: tornar o STF um tribunal mais fraco frente ao Poder Executivo e ao Congresso.

Impeachment de ministros: "matéria-prima" nova, segundo o autor

Um dos pontos centrais do artigo é a avaliação de que o impeachment de ministros do STF deve entrar definitivamente na pauta do novo Congresso. Segundo Mafei, diferentemente de tentativas anteriores — baseadas, em suas palavras, em teses como a "ditadura da toga" —, agora haveria elementos concretos ligados ao caso Master que poderiam, eventualmente, fundamentar um afastamento por crime de responsabilidade, caso configurem conduta incompatível com a exigência constitucional de "reputação ilibada". O autor pondera que o sucesso de um processo desse tipo ainda depende de obstáculos políticos — a começar pela disposição do presidente do Senado —, mas avalia que os 54 votos necessários para derrubar um ministro "não parece inalcançável" para a bancada de extrema direita no cenário atual.

O texto também aponta o ministro Gilmar Mendes como o relator preventivo para eventuais processos de impeachment no tribunal, e especula sobre a possibilidade de uma "trégua" negociada entre o STF e o Congresso, por meio de concessões como anistias, revisões criminais e dosimetrias — o que, para o autor, representaria uma forma de perda de poder do tribunal "por outras vias", mesmo que evite o afastamento de ministros.

O artigo fecha em tom pessimista, avaliando que um governo de linha mais extremista com amplo apoio legislativo não teria razão para negociar com o Judiciário, e que o cenário mais provável, segundo o autor, é de maior pressão sobre o STF e sobre os direitos que dependem dele, qualquer que seja o resultado de 25 de outubro.

O artigo completo, incluindo a análise detalhada dos cenários jurídicos, pode ser lido no site da revista piauí.

🔊 Versão em áudio disponível no topo do post.