PF indicia Bolsonaro, Cid e mais 15 por falsificar cartão de vacina
Investigadores apontam associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. Na prática, o indiciamento significa que o processo segue para as mãos do MPF
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. Além de Bolsonaro, outras 16 pessoas também foram indiciadas, como o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Cid e Reis também foram indiciados pelos dois crimes de inserção e falsificação.
O indiciamento é fruto de uma operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em maio de 2023, dentro do inquérito das milícias digitais.
Segundo as investigações, um grupo ligado a Bolsonaro inseriu informações falsas de vacinação contra Covid-19 no ConecteSUS para obter vantagens ilícitas. Depois, retirou as mesmas informações do sistema.
A PF identificou que os dados falsos foram inseridos poucos dias antes de Bolsonaro viajar aos Estados Unidos, em dezembro de 2022 – último mês de mandato como presidente. Naquele momento, os EUA exigiam comprovante de vacinação para admitir a entrada de estrangeiros.
Indiciados
Foram indiciadas as seguintes pessoas:
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Barbosa Cid, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência da República;
Gabriela Santiago Cid, esposa da Mauro Cid;
Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ);
Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe de Mauro Cid;
Farley Vinicius Alcântara, médico que teria emitido cartão falso de vacina para a família de Cid;
Eduardo Crespo Alves, militar;
Paulo Sérgio da Costa Ferreira
Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;
Marcelo Fernandes Holanda;
Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;
João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;
Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;
Max Guilherme Machado de Moura, assessor e segurança de Bolsonaro;
Sergio Rocha Cordeiro, assessor e segurança de Bolsonaro;
Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;
Célia Serrano da Silva.
O crime de associação criminosa prevê pena de 1 a 3 anos; o de inserção de dados falsos em sistema de informações, de 2 a 12 anos.
Indiciamento
O indiciamento significa, na prática, que a PF entendeu que há elementos suficientes de que um investigado é o responsável por um crime.
Com esses indícios concretos, a Polícia Federal envia o caso ao Ministério Público. Como o inquérito tramita no Supremo, o indiciamento vai às mãos da Procuradoria-Geral da República.
Cabe aos procuradores do MP avaliar o material colhido pela polícia e decidir se há indícios suficientes, ali, para levar o caso à Justiça. Se sim, o Ministério Público apresenta a denúncia.
