Por que Gilmar votou para prender Vorcaro e mirou o próprio relator?

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro (dono do Banco Master) e de outros investigados da Operação Compliance Zero. O placar unânime só se fechou em 20 de março, quando o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, foi o último a votar. Ele acompanhou o relator, André Mendonça — mas transformou seu voto em uma crítica ao próprio caminho pelo qual a prisão foi fundamentada.

Uma unanimidade que não é um consenso

A maioria já estava formada desde 13 de março, com os votos de Luiz Fux e Kássio Nunes Marques seguindo o relator. Dias Toffoli declarou-se suspeito e não votou. Restava Gilmar, que esperou as últimas horas do plenário virtual para se manifestar. Endossou a prisão — e, ao fazê-lo, produziu um texto que a imprensa jurídica logo classificou como um "campo minado" para o futuro da investigação.

"O alcance de bons resultados em investigações não pode se dar a partir de atalhos processuais, mas sim a partir da observância dos precisos limites da lei", escreveu Gilmar Mendes.

O que Gilmar aceitou — e o que recusou

O ponto central do voto é uma distinção. Gilmar afirmou existir um fundamento concreto que basta para justificar a prisão: os indícios de que os investigados, por meios ilícitos, acessaram bancos de dados sigilosos do Ministério Público. Para o decano, isso sozinho sustentaria a medida cautelar.

O que ele recusou foi o resto. Mendonça havia invocado, entre outras razões, a "necessidade de pacificação social", uma "resposta célere do sistema de justiça" e o resgate da "confiança social na Justiça penal". Gilmar chamou essas fórmulas de "conceitos porosos e elásticos" e lembrou que o Código de Processo Penal, reformado em 2019, considera não fundamentada a decisão que emprega conceitos indeterminados ou "motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão".

"O recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime", definiu o ministro, sobre as expressões usadas na decisão do relator.

O fantasma de Curitiba

É aqui que o voto ganha densidade política. Gilmar associou esse tipo de fundamentação às práticas da força-tarefa da Lava Jato, afirmando que "essas mesmas fórmulas foram indevidamente invocadas" para justificar "abusos e arbitrariedades" contra alvos escolhidos "ao talante dos investigadores". O decano falou em "entulhos autoritários dos porões da 13ª Vara de Curitiba" e sustentou que atropelos ao direito de defesa "podem gerar espuma midiática e linchamentos morais no curto prazo, mas cobram um preço alto no futuro".

O ministro também introduziu no caso o conceito de "publicidade opressiva" — o julgamento antecipado do investigado pela opinião pública, alimentado, segundo ele, por "vazamentos seletivos de documentos" de inquéritos sigilosos e pela estigmatização promovida por "certos setores da imprensa".

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O que o voto de fato decide — e o que ele prepara

No plano imediato, o efeito é simples: Vorcaro segue preso na Papuda, e a 2ª Turma chancelou por unanimidade a decisão de Mendonça. Mas um voto que separa cuidadosamente o fundamento "que vale" (o acesso ilegal a dados) de todos os outros "que não valem" faz mais do que registrar uma divergência de estilo. Ele demarca, no acórdão, qual pilar sustenta a prisão — e, por consequência, qual pilar precisaria ruir para que a prisão caísse.

Some-se a isso a suspeição de Toffoli e o histórico do próprio caso, e o que se desenha não é o encerramento de uma etapa, mas o mapa de suas fragilidades. Resta a pergunta que o decano deixou implícita: um tribunal que aprende a lição da Lava Jato prova esse aprendizado nos casos impopulares — e existe, hoje, réu mais impopular do que o dono do Banco Master?

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