STJ libera companhias aéreas para barrar animais de suporte emocional: donos de pets protestam!
Decisão unânime da Quarta Turma causa polêmica e deixa passageiros com transtornos mentais em alerta; empresas poderão definir suas próprias regras
Em uma decisão que promete gerar intenso debate, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (13) que as companhias aéreas têm autonomia para recusar o transporte de animais de suporte emocional na cabine das aeronaves. A decisão unânime da Quarta Turma, sob relatoria da ministra Isabel Gallotti, estabelece um precedente significativo no setor da aviação civil brasileira.
Impacto da decisão
A medida permite que as empresas aéreas estabeleçam seus próprios critérios para o transporte de animais de suporte emocional, incluindo:
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