STJ rejeita recurso e mantém Robinho preso por estupro coletivo na Itália
Decisão unânime da Corte Especial reforça o cumprimento da pena de 9 anos no Brasil, ignorando apelos da defesa para recalcular a sentença com base na lei nacional
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (3), um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, contra a decisão que autorizou o cumprimento no Brasil da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo. O crime ocorreu em 2013, em uma boate em Milão, onde Robinho e amigos foram condenados por estuprar uma mulher albanesa de 23 anos.
Robinho está detido no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, desde março de 2024, após a homologação da sentença italiana pelo STJ. A defesa argumentou que a pena deveria ser recalculada conforme a legislação brasileira, reduzindo-a para 6 anos em regime inicial semiaberto, alegando que a qualificação como estupro coletivo não se aplicaria integralmente no ordenamento jurídico nacional. No entanto, a Corte Especial manteve a decisão original, sem debates, conforme informou o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, fez um breve comentário durante a sessão, destacando que “a matéria já foi votada três vezes”, incluindo análises no Supremo Tribunal Federal (STF). A rejeição do embargo de declaração ocorreu sem pedidos de destaque por parte dos ministros, reforçando a posição consolidada da Justiça brasileira.
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