"Ao juiz não cabe acusar": Gonet pede fim da apuração contra Moraes

O caso Banco Master ganhou nesta terça-feira (1º) um novo capítulo — desta vez, um choque entre dois vértices do poil de Brasília. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare a nulidade do ato do ministro André Mendonça que resultou na investigação do ministro Alexandre de Moraes. Em outras palavras: a Procuradoria pediu que a apuração sobre Moraes, tal como foi conduzida, seja anulada e extinta.

A manifestação foi enviada no mesmo dia em que Mendonça, relator do caso, derrubou o sigilo do relatório da Polícia Federal que atribui a Moraes proximidade e trocas de mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. E traz um argumento que mira não o conteúdo das provas, mas o método pelo qual foram obtidas.

O argumento de Gonet: o juiz que virou investigador

O cerne da manifestação é uma tese processual. Segundo Gonet, Mendonça extrapolou suas atribuições ao determinar que a PF identificasse os integrantes de uma suposta "rede de influência e monitoramento" ligada a Vorcaro — ordem que, na prática, acabou levando à investigação de Moraes. A PGR sustenta que um relator não pode mandar apurar de ofício, sem provocação do Ministério Público e sem iniciativa da própria polícia.

O procurador-geral foi enfático ao tratar do papel do magistrado nessa fase: "Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas."

"A assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação." — trecho da manifestação da PGR

Na leitura de Gonet, o relator deveria ter agido como "magistrado de garantias" — permanecendo inerte na fase pré-processual até o Ministério Público formar posição — e, se suspeitasse de algo, levar a questão ao presidente do Tribunal para que o Plenário avaliasse, em vez de deflagrar a apuração por conta própria. Ao final, pediu que Mendonça reconheça a nulidade e extinga a petição.

O peso dos números

Um dado do próprio relatório reforça o argumento da PGR sobre desproporção: das 218 páginas do documento produzido pela PF, cerca de 190 trataram de Moraes. Para Gonet, isso evidencia que uma ordem formalmente destinada a mapear uma "rede" de Vorcaro se converteu, materialmente, numa investigação dirigida a um ministro do Supremo — o que, na tese da nulidade, não caberia a um relator determinar sozinho.

O detalhe que não pode passar despercebido

Aqui é preciso registrar, com todo o cuidado, um elemento que torna a manifestação mais delicada do que um simples debate processual. O mesmo relatório cujo ato de origem Gonet quer anular cita o próprio Gonet. Segundo a apuração da PF, há indícios de que o procurador-geral teria pedido que Vorcaro custeasse a viagem de um de seus filhos a um evento em Londres, patrocinado pelo Banco Master — episódio tratado por meio do advogado Ciro Soares, e sobre o qual a própria PF ressalva que não atribui conduta criminosa a Gonet.

Não se está aqui afirmando que a manifestação da PGR tenha sido motivada por interesse próprio — essa é uma inferência que os fatos, isoladamente, não autorizam. Mas é fato objetivo, e de interesse público, que a autoridade encarregada de opinar sobre a validade da investigação é também uma das mencionadas no material investigado. O leitor tem o direito de conhecer essa circunstância para formar seu próprio juízo.

O que acontece agora

O embate não se resolve com a manifestação. Mendonça já havia sinalizado que levaria o caso ao Plenário do STF "independentemente" da posição da PGR — e requisitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a marcação de uma sessão pública para discutir as menções a Moraes e a Gonet. Ou seja: caberá ao colegiado de ministros, não a um relator isolado nem à Procuradoria, dizer se a investigação foi válida e se prossegue.

O episódio também expõe um desgaste que vinha se acumulando nos bastidores — entre Mendonça e a cúpula da PF, e agora, escancaradamente, entre o relator e a Procuradoria-Geral. Três instituições que deveriam operar em relativa harmonia no combate à fraude do Master aparecem, hoje, puxando em direções opostas.

O nó que o Supremo terá de desatar

A tese de Gonet levanta uma questão jurídica legítima e antiga: até onde vai o poder de um relator de deflagrar investigação por conta própria? É um debate real, e não uma tecnicalidade inventada para a ocasião. Mas ele chega ao Plenário embrulhado num paradoxo difícil de ignorar — o de que anular a investigação, neste momento, interessa diretamente a autoridades que ela alcançou. Caberá aos ministros separar o mérito jurídico da conveniência política. E o país vai assistir a isso, pela primeira vez em muito tempo, com o Supremo julgando não um réu externo, mas as regras que valem para dentro de casa.

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