Defesa de Vorcaro pede a Fachin a revogação da prisão preventiva
Advogados pedem prisão domiciliar e tornozeleira e argumentam que o impasse sobre quem conduz o caso no Supremo não pode prolongar indefinidamente a detenção, decretada em março
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- A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do falido Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares, como domiciliar e tornozeleira.
- Os advogados pedem que o presidente do STF, Edson Fachin, avalie o pedido ou o encaminhe ao relator.
- O caso está num impasse de relatoria: Fachin assumiu a condução na prática depois que Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de abuso de autoridade, e o processo foi paralisado.
- A defesa sustenta que o impasse não pode prolongar indefinidamente a prisão, decretada em 4 de março.
- Dois dias antes, a defesa do pai do banqueiro, Henrique Vorcaro, também pediu o fim da suspensão de seu processo. Nada foi julgado.
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do falido Banco Master, protocolou nesta sexta-feira (18) um pedido de revogação da prisão preventiva, com substituição por medidas cautelares — entre elas prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. Os advogados pedem que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, analise a demanda ou a encaminhe ao relator designado.
O argumento da defesa
O pedido se apoia em dois pontos. O primeiro é temporal: a prisão foi decretada em 4 de março e, segundo a defesa, já demandaria reavaliação. O segundo é o impasse sobre a relatoria do caso no STF — para os advogados, a indefinição de quem conduz o processo não pode servir de justificativa para prorrogar indefinidamente a detenção preventiva.
O vácuo que travou o caso
O argumento se conecta a uma situação incomum na Corte. Fachin passou a conduzir o Caso Master, na prática, depois que o ministro Alexandre de Moraes acusou o colega André Mendonça — até então à frente da investigação — de abuso de autoridade em sua condução. Com o embate, o processo foi paralisado, sem um relator estável para despachar os pedidos pendentes. É nesse vácuo que a defesa tenta destravar a situação de Vorcaro.
Não é o único pedido
O movimento desta sexta não está isolado. Na quarta-feira (16), a defesa do pai do ex-banqueiro, Henrique Moura Vorcaro — também preso no âmbito da mesma investigação —, havia pedido a Fachin o fim da suspensão do processo em que sua prisão foi decretada. Os dois pedidos miram o mesmo ponto: o congestionamento do caso após a disputa entre os ministros.
O que está em jogo
Vale o registro: trata-se de prisão preventiva — medida cautelar, não pena —, e nenhum dos investigados foi condenado. A prisão preventiva, por definição, deve ser reavaliada periodicamente, e pedir sua revogação é um direito da defesa.
O que torna o momento delicado é o pano de fundo. O Caso Master é a maior investigação de fraude bancária em curso no país, e vem produzindo desdobramentos que alcançam autoridades dos meios político e jurídico. A definição sobre quem, afinal, conduzirá o processo — e decidirá sobre pedidos como este — deixou de ser um detalhe processual: virou o próprio nó do caso. Enquanto o Supremo não o desata, decisões de peso, como manter ou não preso o principal investigado, ficam suspensas no ar.
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