STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos pela morte do marido

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos e 28 dias de prisão pela morte de seu então marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza (na imagem, com a ex-deputada), assassinado a tiros em junho de 2019, em Niterói (RJ). Ao rejeitar os recursos da defesa, o colegiado preservou a condenação imposta pelo Tribunal do Júri em 2022. No mesmo julgamento, o STJ confirmou que outros três acusados — a neta e dois filhos adotivos da ex-deputada — deverão passar por um novo júri popular.

Por que o STJ rejeitou a defesa

A defesa de Flordelis pedia a anulação do processo com base em supostas nulidades — entre elas, a ausência de alegações finais na fase de pronúncia (a etapa em que a Justiça decide se há elementos para levar o caso a júri) e uma alegada falta de fundamentação das qualificadoras do crime.

A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, rejeitou os argumentos. Segundo ela, as nulidades apontadas são de "natureza relativa" — isto é, só anulariam o processo se a defesa comprovasse prejuízo concreto, o que não ocorreu. "Todas as nulidades arguidas são de natureza relativa e exigem a comprovação do gravame", afirmou. A relatora destacou ainda que a jurisprudência do STJ não considera a ausência de alegações finais na fase de pronúncia suficiente para anular o processo, e que esse ponto já havia sido rejeitado pela Justiça do Rio em decisão transitada em julgado.

Sobre as qualificadoras — motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima —, a magistrada afirmou que estavam sustentadas por provas periciais e testemunhais: "Não há decisão silente, mas pronúncia concisa, como tolerado nessa fase." Rever essa análise, acrescentou, exigiria reexame de provas, o que é vedado ao STJ pela Súmula 7.

Os três que voltarão a julgamento — e por quê

Aqui é preciso distinguir com clareza duas situações diferentes. A condenação mantida é a de Flordelis. Já os outros três acusados — a neta biológica Rayane dos Santos Oliveira e os filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira — não foram condenados: eles haviam sido absolvidos pelo júri de 2022, e o que o STJ manteve foi a decisão do TJRJ que anulou essa absolvição e determinou um novo julgamento.

O motivo da anulação é técnico e importante: segundo a Justiça fluminense, os jurados reconheceram a materialidade dos crimes e a autoria atribuída aos três, mas ainda assim decidiram absolvê-los "por clemência" — uma contradição considerada incompatível com as provas do processo. Por isso, o trio será submetido a um novo júri popular. Até lá, permanecem sob presunção de inocência: um novo julgamento não é uma condenação.

Pelo que Flordelis foi condenada

A ex-deputada foi considerada culpada, em 2022, por um conjunto de crimes: homicídio triplamente qualificado consumado (a morte de Anderson), homicídio duplamente qualificado tentado (referente a tentativas anteriores de matá-lo por envenenamento), associação criminosa armada e uso de documento falso. Segundo o Ministério Público, ela teria planejado o assassinato, convencido os demais a participar, financiado a compra da arma e avisado sobre a chegada da vítima em casa — num crime arquitetado, segundo a acusação, para parecer um latrocínio (assalto seguido de morte).

A memória do caso

O assassinato de Anderson do Carmo foi um dos crimes de maior repercussão nacional dos últimos anos. Ele foi morto a tiros ao chegar em casa, na noite de 16 de junho de 2019, na residência da família em Niterói. A investigação revelou uma trama familiar complexa: Flordelis, cantora gospel e pastora, era conhecida por ter dezenas de filhos, entre biológicos e adotivos, e havia se elegido, em 2018, a deputada federal mais votada do estado do Rio. Anderson, que entrou na família ainda adolescente e depois se tornou seu marido, administrava com rigor as finanças e os conflitos domésticos — tensão que, para a acusação, esteve na origem do crime.

Com a investigação, parte da família foi implicada. Flordelis teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021, por quebra de decoro, e está presa desde então. O julgamento no Tribunal do Júri de Niterói, em novembro de 2022, foi um dos mais longos da história do Rio. Ela sempre negou ter planejado o assassinato, e a defesa afirma que recorrerá das decisões.

O que vem agora

Com a decisão do STJ, a condenação de Flordelis se aproxima do trânsito em julgado, embora ainda caibam recursos. Para a neta e os dois filhos adotivos, o caso recomeça: uma nova data de júri deverá ser marcada pela Justiça do Rio. O desfecho definitivo dessa parte da história, seis anos após o crime, ainda depende de um novo veredito popular.

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