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Radar do Judiciário
Escândalo das Emendas: STF torna réus três deputados do PL por esquema milionário de propinas
Parlamentares são acusados de exigir 25% do valor de emendas destinadas à saúde, usando inclusive ameaças armadas para garantir o pagamento das propinas
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Decisão contra Google reforça riscos jurídicos de parcerias com empresas sem sede no Brasil
Por Priscila Condeli*
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Megaesquema imobiliário em SC: suposto golpe da VR Brasil ultrapassa R$ 1 bilhão em prejuízos
Investigação revela rede complexa de fraudes, com bloqueio de patrimônio milionário; mais de 3 mil vítimas aguardam ressarcimento
Radar do Judiciário
STF inicia julgamento de Carla Zambelli por perseguição armada e pode resultar em perda de mandato
Deputada responde por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022; parlamentar também é ré em processo de invasão ao STF
Radar do Judiciário
STF condena mais 63 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Nove réus pegaram penas superiores a 14 anos de reclusão, enquanto outras 54 pessoas vão cumprir prestação de serviços à comunidade
Radar do Judiciário
Acusado de matar paciente em hospital de Rondônia é preso no interior do Piauí
Detido tinha um mandado de prisão preventiva em seu nome em decorrência de um homicídio que praticou em 1997
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VÍDEO: Ex-vereador é preso após atirar contra mulher dentro de motel em Pernambuco
Luciano de Souza Cavalcanti, de 59 anos, foi preso pela PM e autuado por tentativa de homicídio. Segundo a polícia, vítima tem 23 anos, foi levada para uma unidade de saúde e sobreviveu
Radar do Judiciário
Advogada e membros da LCP são condenados por organização criminosa que invadia terras para vender ilegalmente em Rondônia
Segundo a Polícia Civil, a ação dos réus desvirtua o caráter social do movimento camponês. Investigações demonstraram que o grupo planejava e executava invasões de terras rurais
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Collor apresenta novo recurso ao STF em tentativa de evitar prisão
Condenado a quase 9 anos por corrupção e lavagem, primeiro presidente impedido do Brasil tenta reverter sentença com argumentação sobre divergências entre ministros
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Presos de Rondônia postam nas redes sociais de dentro do presídio enquanto Secretário enfrenta pedido de impedimento
Denúncia contra gestão do sistema prisional de Rondônia revela falhas de segurança e casos de detentos com acesso a redes sociais
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STF reforça autonomia do MP em investigações criminais
Decisão unânime estabelece que Ministério Público pode conduzir investigações independentes, desde que siga parâmetros específicos
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Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, diz STJ
"Apesar de as corretoras administrarem fundos de investimentos, não agem em nome próprio e não estão autorizadas a realizar financiamentos ou empréstimos"
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Desembargador e juiz afastados por envolvimento em liberação suspeita de R$ 150 milhões da Eletrobras
CNJ investiga conexões entre magistrados do Amazonas em possível fraude judicial
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ADEPOL do Brasil questiona criação do 'Gaeco Nacional' no STF
Associação alega inconstitucionalidade em ato do Ministério Público Federal que instituiu unidade de investigação própria
Radar do Judiciário
A importância dos debates presenciais no STF e a Revisão da Vida Toda
Por João Badari*