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"Lei 15.397/2026"
Painel Rondônia
Projeto de lei do deputado Alex Redano garante segurança jurídica aos mototaxistas em Rondônia
Mototaxistas de Rondônia têm Direitos Garantidos Após Aprovação de Projeto de Lei.
Poder & Bastidores
Crise Política na Coreia do Sul: Presidente enfrenta impeachment após Decreto de Lei Marcial
Escândalo envolvendo primeira-dama e medidas autoritárias levam país a maior turbulência política dos últimos anos
Poder & Bastidores
Nova Lei permite tributação reduzida sobre valorização de imóveis antes da venda
"A tributação passa a ser de 4%. Antes ela ocorria apenas na venda e com alíquotas que variavam de 15% a 22,5% para pessoas físicas", diz tributarista
Poder & Bastidores
Lei da Pesquisa Clínica entra em vigor e pode aumentar protagonismo do Brasil em realização de estudos clínicos
Para Interfarma, regulamentação da Lei no 14.874/2024 é urgente e deve incluir diálogo com os diferentes atores da Pesquisa Clínica no Brasil
Poder & Bastidores
Projeto de Lei fecha o cerco para o uso de métodos alternativos para a transmissão de bens sem pagamento de ITCMD
PL prevê a incidência de ITCMD na distribuição desproporcional de dividendos e na compra e venda de bens
Painel Rondônia
Ieda Chaves indica reforço na divulgação de alterações na Lei Maria da Penha em Rondônia
Medida visa assegurar que os direitos das mulheres sejam amplamente conhecidos e respeitados.
Poder & Bastidores
Dia da Advocacia : Processos necessários para a criação de uma lei no Brasil
Advocacia e legislação: entenda os processos necessários para a criação de uma lei no Brasil - Por Carmem Lilian Calvo Bosquê*
Painel Rondônia
TJ anula lei criada pelo prefeito de Pimenta Bueno (RO) que aumentou o próprio salário em mais de R$ 12 mil
Lei criada por Arismar Araujo de Lima foi declarada inconstitucional
Poder & Bastidores
Ações judiciais caem 42% com a nova Lei de Improbidade Administrativa, aponta levantamento do Movimento Pessoas à Frente
Em série histórica desde 1995, quase 60% das condenações por esses atos envolvem Municípios, sendo prefeitos e ex-prefeitos os gestores públicos mais atingidos (33%)
Poder & Bastidores
Projeto de Lei causa polêmica ao incluir recursos biológicos no rol de agrotóxicos
O “PL do Veneno”, em tramitação desde 2022, tem gerado uma série de críticas; taxação dos bioinsumos como “agrotóxicos biológicos” é a grande polêmica do momento
Poder & Bastidores
MPF aponta criminalização de movimentos sociais em lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás
Norma sancionada em 2023 institui política estadual de segurança pública em rodovias e prevê medidas que restringem direitos fundamentais
Poder & Bastidores
Lei que implantou escola cívico-militar em SP fere modelo educacional previsto na Constituição, diz PFDC
Para procurador federal dos Direitos do Cidadão, norma afronta a atribuição exclusiva da União para regulamentar o tema
Poder & Bastidores
Os impactos da "lei do menor esforço" na sociedade Moderna
Por Ademar Batista Pereira*
Poder & Bastidores
Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda
“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz presidente
Radar do Judiciário
STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal
Gilmar Mendes também deu início a processo de conciliação e concedeu prazo para que partes envolvidas apresentem propostas