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Radar do Judiciário
STF inicia julgamento de Roberto Jefferson por atos antidemocráticos
Ex-deputado responde por incitação ao crime e atentado contra os Poderes em ação relacionada ao 8 de Janeiro
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"La Muñeca" é presa na Colômbia; aos 23 anos, jovem liderava rede de assassinos profissionais
Considerada uma das criminosas mais perigosas do país, Karen Julieth Ojeda Rodríguez é acusada de ordenar múltiplos homicídios, incluindo o de seu ex-companheiro
Radar do Judiciário
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define STJ
O entendimento foi estabelecido no âmbito de ação civil pública movida contra um vereador em razão do uso de celular institucional para fins particulares
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PM que matou homem por furto de sabão é preso em São Paulo
Policial disparou 11 tiros pelas costas contra vítima desarmada que havia furtado produtos de higiene; caso gerou protestos contra violência policial
Radar do Judiciário
Formação superior antes da prisão não impede remição de pena pelo Enem
Decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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SP: PM que jogou entregador de ponte é preso; soldado tem histórico de homicídio violência
Caso se soma a uma série de episódios violentos que marcaram 2023 e 2024, período em que São Paulo registrou recorde histórico de mortes por intervenção policial
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65% das pequenas empresas preveem impactos da Reforma Tributária
Pequenos empresários de variados setores da economia compartilham percepções sobre a implementação das novas regras na Sondagem Omie das Pequenas Empresas
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Entidade alega que consumidores foram excluídos da audiência pública do STF sobre vínculo de motoristas de apps
Proteste lamenta ausência de entidades de defesa do consumidor em debate crucial sobre futuro do transporte por aplicativo
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Receita Federal desafia entendimento do STJ sobre ICMS-ST no cálculo do PIS e Cofins
Decisão expõe conflito com a jurisprudência e amplia incertezas para contribuintes e setores econômicos
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STF já condenou 310 pessoas por atos do 8 de janeiro
Condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão
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Em Rondônia, homem é preso acusado de mandar matar irmão youtuber em disputa por herança
"Dom Diego"foi assassinado em setembro de 2023 durante emboscada; irmão foi preso nesta segunda-feira; caso aconteceu em Jaru
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STJ decide que ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
A relatora ressaltou que a parcela correspondente ao ICMS pago não tem natureza de faturamento ou receita, mas de simples ingresso financeiro, não podendo compor as bases de cálculo do PIS e da Cofins
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Sancionado o acesso público a dados de condenados por crimes sexuais
A Lei 15.035, de 2024, também prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
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STF divulga cronograma de audiência pública sobre relação entre motoristas de apps e plataformas
Audiência convocada pelo ministro Edson Fachin será realizada nos dias 9 e 10 de dezembro
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Corrupção no TJMS: PF aponta que Desembargadores afastados venderam sentença contra Banco do Brasil
Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 178 milhões em honorários advocatícios, enquanto investigação da Polícia Federal revela ligações suspeitas entre magistrados e advogados