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Radar do Judiciário
Reforma Tributária: a simplificação dos tributos poderá revolucionar a competitividade empresarial
Nova legislação promete menos burocracia, maior transparência e melhores condições para investimentos, com impactos significativos em diferentes setores da economia
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Conamp vai ao STF para punir homem que furta esposa e pai que se apropria de bens da filha
Ação questiona a aplicação do artigo 181 do Código Penal, que atualmente isenta de punição, autores de crimes como esses, desde que praticados contra cônjuges, ascendentes ou descendentes
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Comissão aprova aumento de pena de feminicídio para 20 a 40 anos de prisão
A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da Câmara dos Deputados
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Sílvio Santos teve filho reconhecido pelo STF mesmo se recusando a fazer DNA
Nome do apresentador consta no atestado de óbito de Hugo Sérgio Marques; lembre caso
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STF derruba normas de Goiás sobre serviço auxiliar voluntário em Bombeiros e PM
Entre as normas invalidadas estão a que fixava idade máxima para inscrição e a que permitia aos voluntários exercer atividade de guarda e policiamento
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Câmara, Senado e partidos recorrem contra suspensão de emendas impositivas; STF rejeita recurso
Na madrugada desta sexta-feira, o presidente do STF, Roberto Barroso, negou o pedido do Congresso
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Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento
Até o momento votaram o relator, Flávio Dino e mais cinco ministros
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Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define STJ
"A (relativa) passividade, após a internalização de que a resistência ativa não será capaz de impedir o ato, não é, por diversos fatores, incomum em delitos dessa natureza"
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Empresas devem realizar seleção randômica para exame toxicológico de motoristas profissionais das categorias C,D e E
Determinação do Ministério do Trabalho e Emprego prevê, ainda, cadastro no eSocial do código do relatório médico dos exames realizados de modo a fiscalizar o cumprimento de lei federal
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Assassino de Heavy Ney é condenado a 15 de anos de prisão, em Porto Velho, Rondônia
Ney era cantor e mecânico e foi morto com cinco tiros em 2016 enquanto dava uma entrevista a um historiador. Réu foi preso seis anos após o crime
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STF deve julgar dia 14 regras sobre investigação de acidentes aéreos
Julgamento começou em 2021, mas foi suspenso por pedido de vista
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Por estarem proibidos de se comunicar, Bolsonaro e Valdemar devem explicar ida à convenção partidária ao STF
A ordem foi proferida no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta trama para um golpe de Estado em 2022
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STF mantém vínculo entre entregador e empresa contratada pelo iFood
Decisão não estabelece relação de emprego com aplicativo de entrega
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STF torna réu acusado de convocar pessoas para atos golpistas de 8/1
Julgamento ocorre no plenário virtual e vai até sexta-feira (9)
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Por que o X não está na parceria de big techs e STF no combate às fake news?
Por Sthefano Scalon Cruvinel*