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"orçamento público"
Radar do Judiciário
Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma STJ
STF já havia estabelecido que a OAB não é autarquia federal nem integra a administração pública, mas se constitui em entidade sui generis, um tipo de serviço público independente
Poder & Bastidores
Ministério Público Eleitoral ignora sucessivos abusos na campanha de Mariana Carvalho
Super-exposição e uso da máquina pública são frequentes
Poder & Bastidores
Estado americano do Kansas acusa Pfizer de enganar o público sobre vacina contra Covid-19 e vai à justiça
O Kansas também disse que a Pfizer alegou falsamente que sua vacina, desenvolvida com a parceira alemã BioNTech 22UAy.DE para a cepa original do vírus, mantinha uma alta eficácia contra variantes
Painel Rondônia
Clamor público assusta e “PL do estupro” é adiado
Por Andrey Cavalcante*
Poder & Bastidores
Foragido, presidente do Solidariedade entra na lista da Interpol acusado de desvio de recursos públicos
Eurípedes Júnior furtou equipamentos avaliados em mais de R$ 15 milhões, dez veículos, um helicóptero, aparelhos de ar-condicionado, computadores e um sistema de energia solar
Poder & Bastidores
Senado aprova reajuste de salário de categorias de servidores públicos
Texto já passou pela Câmara e segue agora para sanção de Lula
Poder & Bastidores
Câmara aprova reajuste de salários de servidores públicos
Foram incluídas, por acordo, as categorias da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal
Painel Rondônia
Governador do Acre vira réu em ação que apura fraude à licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa
Ele teria recebido de propina um apartamento e um carro de luxo
Poder & Bastidores
Partido Cidadania terá de devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, decide TSE
TSE aprovou, com ressalvas, contas do partido de 2019, mas identificou irregularidades no uso de recursos públicos
Radar do Judiciário
STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público
Para o Plenário, o cumprimento de regras objetivas assegura direitos e garantias dos investigados
Radar do Judiciário
Entenda decisão que tira aposentadoria especial de promotores, defensores públicos, procuradores e membros do judiciário de RO
Além da aposentadoria, decisão também retirou pensão por morte e benefício vitalício para o cônjuge ou companheiro em caso de morte por agressão sofrida no exercício da função
Poder & Bastidores
MPF denuncia usuária do Facebook que publicou mensagem racista contra nordestinos
Crime pode resultar em pena de até cinco anos de prisão, além do pagamento de multa
Radar do Judiciário
STF derruba normas de Rondônia que reconheciam atividade de risco na atuação de agentes públicos
Por unanimidade, dispositivos da Constituição estadual foram declarados inconstitucionais
Poder & Bastidores
Agente público investigado por violência doméstica pode ter salário suspenso; ouça reportagem
O texto busca fechar as brechas que permitem a acusados de violência doméstica continuar recebendo pagamento
Poder & Bastidores
Ministério Público abre investigação contra prefeito de cidade catarinense que barrou festival LGBTQIA+
José Thomé (PSD) exigiu o cancelamento do evento LGBTIQA+ dizendo ser cristão e pela possível presença de crianças e pré-adolescentes. Acusação alega que a medida fere a laicidade do Estado