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"constituicao"
Radar do Judiciário
Por que a redução da maioridade penal é inconstitucional?
Debate no Congresso ignora que o artigo 228 é cláusula pétrea; especialistas alertam que medida é fato político que amplia mão de obra do crime organizado sem reduzir a violência
Poder & Bastidores
Lei 15.358/2026: combate ao crime ou ameaça à Constituição?
O advogado Marcelo Aith examina as inovações da Lei nº 15.358/2026 e alerta para os riscos de um "Direito Penal de antecipação" em um sistema carcerário já falido
Radar do Judiciário
Fachin alerta: "ninguém tem uma Constituição para chamar de sua" em meio à crise de credibilidade do STF
Presidente do STF defende fidelidade à Constituição e anuncia relatoria de código de ética para Cármen Lúcia, em cenário de pressão sobre a Corte
Poder & Bastidores
Lei que implantou escola cívico-militar em SP fere modelo educacional previsto na Constituição, diz PFDC
Para procurador federal dos Direitos do Cidadão, norma afronta a atribuição exclusiva da União para regulamentar o tema
Radar do Judiciário
"Toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição", diz Barroso sobre Musk
Ministro divulgou nota sobre ataques do bilionário sul-africano contra decisões de Alexandre de Moraes
Poder & Bastidores
Projeto de Marcos Rogério prevê fim de resoluções que ferem a Constituição e invadam competências; ouça
Senador quer "garantir o cumprimento da Constituição Federal e o sistema de pesos e contrapesos"
Radar do Judiciário
STF derruba mais uma lei inconstitucional de RO, a exigência de quórum mais alto para alteração da Constituição do Estado
Poder & Bastidores
PEC da maioridade penal: o debate que acelera na Câmara dos Deputados
Hugo Motta cria colegiado para analisar redução da idade penal para 16 anos em crimes graves; proposta altera o artigo 228 da Constituição e divide o Congresso
Poder & Bastidores
Jorge Messias na sabatina: posições sobre aborto, 8 de janeiro e STF
Advogado-geral da União detalhou visões sobre democracia, fé e Constituição; votação na CCJ pode seguir para Plenário ainda hoje