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"inconstitucionalidade"
Poder & Bastidores
AGU e presidente da República pedem inconstitucionalidade de leis do RS e do PR que facilitaram porte de arma de fogo
Ações propostas no STF destacam que normas invadem competência da União para legislar sobre assunto e colocam em risco a população
Radar do Judiciário
STF confirma decisão de inconstitucionalidade da redução da Resex Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim
Painel Rondônia
MP de Rondônia defende inconstitucionalidade da extinção da Estação Ecológica Soldado da Borracha
Painel Rondônia
MPRO pede Inconstitucionalidade da lei que permite médicos formados no exterior atuarem sem o revalida em RO
Painel Rondônia
MP-RO pede inconstitucionalidade do decreto que regulamentou garimpo no Rio Madeira
Radar do Judiciário
Dino barra "emenda jabuti" e impõe eleição na sucessão da ALEAM
Ministro Flávio Dino suspende resolução que permitia ao vice assumir a presidência em definitivo; norma casuística será substituída temporariamente pelo regimento da Câmara dos Deputados
Painel Econômico
ADI questiona socorro ao BRB com recursos do FPE e FPM
PSB, PSOL e PT questionam lei que vincula recursos do FPE e FPM para salvar banco afetado por fraudes; oposição alerta para risco à saúde, educação e servidores
Poder & Bastidores
Voto de Cármen Lúcia sobre a Lei da Ficha Limpa barra recuo em punições
Ministra do STF votou contra as mudanças aprovadas pelo Congresso que reduzem o tempo de inelegibilidade de políticos cassados, classificando a medida como retrocesso