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Radar do Judiciário
STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público
Para o Plenário, o cumprimento de regras objetivas assegura direitos e garantias dos investigados
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STF decide que gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral
Tese fixada pelo Plenário deve ser aplicada ao demais casos, a partir de eleição de 2022
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STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal
Gilmar Mendes também deu início a processo de conciliação e concedeu prazo para que partes envolvidas apresentem propostas
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Gabinete de Alexandre de Moraes divulga relatório de sete anos de atuação no STF
Dados foram separados por acervo regular e por processos decorrentes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
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STF autoriza providências solicitadas pela PGR em investigação envolvendo Elon Musk; veja a decisão
Ministro Alexandre de Moraes determinou que representantes da Rede X no Brasil prestem esclarecimentos sobre questões encaminhadas pela PGR
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STF Educa oferece 14 cursos gratuitos, com certificado e abertos para toda a sociedade
Conteúdo trata de temas jurídicos, língua portuguesa, liderança institucional e paternidade; veja a lista completa
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STF reconduz Isaú Fonseca à prefeitura de Ji-Paraná pela segunda vez
Prefeito havia sido afastado em operação do Ministério Público
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STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça
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Regulação x Liberdade de Expressão: o futuro das redes sociais no Brasil após embate entre Elon Musk e STF
Ataques feitos por dono da rede social X (antigo Twitter) ao sistema judiciário brasileiro promete até movimentar julgamento do Marco Civil da Internet
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STF derruba normas de Rondônia que reconheciam atividade de risco na atuação de agentes públicos
Por unanimidade, dispositivos da Constituição estadual foram declarados inconstitucionais
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STF nega pedido do Twitter Brasil para se eximir de cumprir ordens do Tribunal; veja a íntegra da decisão
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o pedido não se sustenta, tendo em vista que uma das operadoras internacionais do X é sócia majoritária da X Brasil Internet Ltda
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STF prossegue com julgamento sobre efeitos de sentença definitiva em matéria tributária
Julgamento será retomado nesta quinta, 4, pelo Plenário que avalia embargos de declaração apresentados por contribuintes
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MPF recorre a STF e STJ para anular concessão de rádio a deputado federal da Paraíba
Decisão de primeiro grau havia cancelado a outorga, mas TRF5 manteve a concessão de rádio no município de Santa Rita
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Coaf pode enviar dados à polícia sem decisão judicial, decide STF
Colegiado reafirmou tese fixada pelo plenário da Corte em 2019
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STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas
Seis ministros votaram como relator, ministro Luiz Fux