Fachin dá 24h para Mendonça tirar sigilo de todo o caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido da Procuradoria-Geral da República para a retirada do sigilo de todos os documentos do caso Master — e deu ao relator, ministro André Mendonça, o prazo de 24 horas para liberar a documentação completa. A decisão aprofunda o embate sobre a condução do caso e chega a três dias da sessão decisiva marcada para terça-feira (15).

Na resposta, Fachin determinou que Mendonça promova "a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada 'Operação Compliance Zero'", além do levantamento do sigilo desses autos. A única exceção são as diligências em andamento ou ainda não executadas cuja divulgação possa comprometer as apurações.

O argumento da PGR: "falsa transparência"

O pedido que Fachin acolheu partiu da Procuradoria e tem um argumento afiado. Para a PGR, liberar apenas parte dos autos poderia criar uma "ideia equivocada de transparência" — ou seja, dar a aparência de abertura enquanto se mantém o essencial fora do alcance. O órgão sustentou que a lista de documentos que Mendonça havia liberado não incluía grande parte dos procedimentos ligados ao núcleo principal da Operação Compliance Zero.

"O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla", diz o documento, assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, que atuará no caso ao lado do procurador-geral Paulo Gonet.

Moraes: "180 documentos omitidos"

O ministro Alexandre de Moraes — que é, ele próprio, o alvo da investigação que será julgada na terça — reforçou a pressão com um ofício na mesma linha. Ele criticou o que classificou como uma retirada "seletiva" do sigilo e afirmou que a liberação parcial prejudica a análise dos fatos. Segundo Moraes, Mendonça teria liberado apenas 15 procedimentos, de forma parcial, excluindo 180 peças e arquivos digitais do conjunto disponibilizado aos ministros.

Nas palavras de Moraes, "o julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662, somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos (...) com a supressão de 180 documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória". Ele pediu ainda que duas petições sejam julgadas em conjunto: a que trata das mensagens entre ele e Vorcaro, e a que reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça.

Zanin entra com pedido próprio

Minutos após a decisão sobre a PGR, um novo despacho de Fachin registrou outro pedido: o do ministro Cristiano Zanin, que solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso. Segundo Zanin, o material é necessário para analisar os requerimentos da PGR que serão apreciados na terça, e estaria abrangido tanto pela decisão de compartilhamento dos autos quanto pelo levantamento de sigilo.

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A repercussão política

No campo político, o tema já vinha sendo capturado pela disputa presidencial. O presidente Lula avalia que o fim do sigilo ajuda a conter a crise no STF — posição que o governo vinha sustentando com o mote de investigação "sem blindagem, doa a quem doer", e com críticas à divulgação fragmentada de informações, que na leitura do petista pode distorcer o debate público. Até a publicação, não havia manifestação pública específica do senador Flávio Bolsonaro — cuja investigação em inquérito apartado veio à tona nesta semana — sobre este despacho de Fachin.

O que está em jogo na terça

A queda de braço sobre o que liberar é, no fundo, uma disputa sobre o que os onze ministros terão em mãos quando, na terça-feira (15), o plenário decidir as questões centrais: a validade do relatório da PF sobre Moraes, o pedido de nulidade da PGR e se será ou não aberta uma investigação formal contra o ministro. Fachin, que resiste à pressão de aliados de Moraes por uma sessão fechada, tenta garantir que ninguém julgue "às cegas" — mas a sucessão de pedidos e a acusação de omissão de 180 peças mostram que, mesmo sobre o que deve ser público, a Corte ainda não chegou a um acordo.

Vale o registro: a existência de mensagens, contatos ou relações citadas numa investigação não significa, por si só, comprovação de crime. Nada foi julgado, e os citados negam irregularidades.

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