Flávio Dino anula suspensão e reintegra cúpula da Inteligência da PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial. A decisão suspende os efeitos do afastamento preventivo decretado um dia antes pelo ministro André Mendonça, garantindo o restabelecimento integral das funções dos delegados e a continuidade das investigações em curso.

Ilegitimidade partidária no processo penal

Ao fundamentar a decisão, Flávio Dino destacou que o Partido Novo não possui legitimidade legal para solicitar medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito do processo penal. Segundo o relator, o Código de Processo Penal reserva essa prerrogativa exclusivamente à autoridade policial e ao Ministério Público.

O ministro assinalou a inapropriação do pedido feito por uma agremiação partidária durante a corrida eleitoral, lembrando que a legenda possui candidatura própria à Presidência da República.

"Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita. É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar", afirmou o ministro na decisão.

Competência do Plenário e risco operacional

Outro ponto central da decisão envolve a competência jurisdicional. Dino relembrou que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia instaurado um pedido para submeter ao Plenário da Corte a análise sobre os relatórios de inteligência da corporação.

Por figurar como interessado no procedimento, o ministro André Mendonça não poderia decidir monocraticamente sobre a matéria. A decisão faz referência a posicionamentos do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, e a uma carta pública assinada por ex-presidentes e ministros aposentados do STF em 8 de setembro de 2026, defendendo a deliberação colegiada.

"A paralisação da Diretoria de Inteligência da PF e o afastamento de sua cúpula comprometeriam centenas de investigações urgentes", enfatizou o relator.

O ministro citou apurações de grande impacto público, como o assassinato da vereadora Marielle Franco, esquemas de negociação de decisões judiciais e fraudes financeiras, que dependem da atuação contínua da inteligência policial. Além disso, observou que a conduta do diretor-geral restringiu-se ao estrito cumprimento de ordens judiciais emanadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Contexto e blindagem das estruturas de investigação

A disputa em torno da Diretoria de Inteligência da PF reflete uma tensão institucional mais ampla sobre os limites da produção de relatórios policiais e sua utilização no cenário político-eleitoral. A intervenção de Flávio Dino não apenas corrige uma suposta irregularidade processual, mas também envia um sinal claro sobre a blindagem das estruturas de investigação contra interferências monocráticas ou demandas de terceiros sem legitimidade processual.

A reintegração da cúpula da Polícia Federal restaura a normalidade operacional da corporação, mas deixa uma questão estratégica no ar: como o Plenário do STF equilibrará a necessária transparência dos relatórios de inteligência com a proteção de investigações sensíveis em andamento?

O desfecho desse debate no colegiado definirá não apenas o futuro da Diretoria de Inteligência, mas os próprios contornos da atuação policial em um ano eleitoral marcado por disputas acirradas e escrutínio judicial constante.

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