Gilmar formaliza pedido para suspender caso Moraes e mapear ministros

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira (28) a versão formal da questão de ordem que apresentou em 15 de setembro no julgamento sobre possíveis conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Gilmar pede que o caso de Moraes seja julgado junto com o processo sobre a atuação do ministro André Mendonça, que haja sorteio de um novo relator e que o STF identifique quais outros ministros aparecem nas investigações do banco.

Os dois processos em disputa

A questão de ordem envolve duas petições. A PET 16.662 trata de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Vorcaro e a Moraes. A PET 16.704 trata da atuação de André Mendonça na condução das investigações do caso Master.

Na sessão de 15 de setembro, Gilmar propôs reunir as duas petições e redistribuí-las por sorteio. Também pediu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos magistrados eventualmente citados.

Segundo o Brasil de Fato, votaram a favor da proposta Gilmar, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes. Votaram contra Edson Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Nunes Marques foi declarado impedido, e Dias Toffoli declarou suspeição.

Dino pediu vista, e o julgamento foi interrompido. Segundo a Exame, o prazo de vista pode chegar a 90 dias, o que levaria a retomada para dezembro. Com o pedido de vista, a votação empatada não produziu efeito e terá de ser refeita.

Segundo o Brasil de Fato, Moraes afirmou na sessão que não há pedido da PF nem da PGR para abrir investigação contra ele, e sim um pedido do Ministério Público para extinguir a PET 16.662.

A crítica à relatoria

Um dos pontos centrais do documento, segundo a Exame, é a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de encaminhar a PET 16.662 à Presidência e assumir a relatoria. Para Gilmar, isso ocorreu sem sorteio entre os ministros, o que contrariaria as regras do tribunal.

O decano compara o procedimento à "avocatória", mecanismo anterior à Constituição de 1988 que, segundo ele, é incompatível com o princípio do juiz natural, segundo o qual ninguém pode escolher quem vai julgar um caso.

As menções a Nunes Marques

Gilmar também questiona se Nunes Marques pode participar das deliberações sobre o Banco Master. Segundo a Exame, o decano cita mensagens do celular de Vorcaro que mencionam um contato identificado como "Kevin Marques", que ele relaciona ao filho do ministro, e reproduz reportagens sobre pagamentos feitos pela empresa Consult Inteligência Tributária.

O documento registra as explicações dos citados. O filho do ministro afirmou ter recebido por serviços prestados na área tributária administrativa e negou negócios com o Banco Master e com a JBS. Nunes Marques declarou, por meio da assessoria do STF, que nunca prestou serviços ou consultoria à Consult.

Gilmar ressalvou no próprio documento que as mensagens, sozinhas, não permitem concluir pela responsabilidade de ninguém.

"Conversas não são condenações."

— Gilmar Mendes, ministro do STF, na questão de ordem

Ele também afirmou que não traz esses elementos para constranger o colega, mas para mostrar o que considera um vício na condução da investigação.

A acusação de viés eleitoral contra Mendonça

Gilmar afirma no documento que há um "inequívoco viés político-eleitoral" na atuação de André Mendonça, que conduzia os processos envolvendo Vorcaro. Segundo o decano, as mensagens que deram origem ao relatório da PF eram públicas desde março, mas o documento só foi produzido às vésperas do período eleitoral.

Ele também critica a retirada do sigilo do relatório antes da análise pelo plenário.

A proposta de Gilmar é que a apuração alcance todos os magistrados mencionados no material, e não apenas Moraes. Ele cita uma sugestão de Flávio Dino para que sejam identificados ministros e outros integrantes do Judiciário citados nas investigações, especialmente aqueles sobre os quais existam indícios de recebimento indevido de valores.

Trata-se de uma crítica de Gilmar, não de uma conclusão do STF.

O que está em jogo

O caso Master tornou-se uma disputa interna no Supremo, com ministros questionando publicamente a conduta de colegas. A questão central já não é apenas o que Vorcaro disse ou a quem, mas quem vai conduzir a apuração e com quais critérios.

Enquanto o pedido de vista de Dino não for devolvido, nada será decidido. Quando o julgamento voltar, o plenário terá de responder a uma pergunta que atinge o próprio tribunal: se os ministros citados nas mensagens serão tratados pelo mesmo rito, ou se cada caso seguirá por um caminho próprio.

Versão em áudio disponível no topo do post.