STJ condena Marco Buzzi à perda do cargo por assédio sexual em decisão histórica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou administrativamente o ministro Marco Buzzi à perda do cargo nesta quinta-feira (6), em decisão sem precedentes na história da Corte. A sanção, decorrente de acusações de assédio sexual feitas por duas mulheres, foi a primeira vez que o plenário do tribunal puniu um colega com expulsão — a pena máxima para magistrados, recém-introduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão ocorreu sob esquema rigoroso de restrição de acesso: até assessores e chefes de gabinete foram impedidos de permanecer no plenário, e o próprio Buzzi acompanhou o julgamento ao lado de seus advogados.

"O julgamento serviu como mensagem de que, independentemente do cargo ou de poder, aqueles que cometem infrações devem ser punidos", afirmou o advogado Daniel Bialsky, defensor de uma das denunciantes, ao falar com a imprensa ao término da sessão.

A defesa do ministro não comentou o resultado. A advogada Maria Fernanda Saad Ávila, que integra a banca de defesa de Buzzi, argumentou que não se pronunciaria sobre o caso por causa do sigilo e se recusou a responder perguntas.

Como funcionou o julgamento no plenário fechado do STJ

O STJ é composto por 33 ministros, mas era esperado que 28 votassem no processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado em abril. O placar final não foi revelado, mas houve unanimidade pela condenação — nem todos, porém, concordaram com a pena. Alguns ministros votaram pela aposentadoria compulsória, penalidade que até março de 2026 era a sanção máxima para magistrados, mas que foi substituída pela perda do cargo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança de entendimento no próprio Ministério Público Federal (MPF) selou o destino de Buzzi. O órgão, que inicialmente havia defendido a aplicação da aposentadoria compulsória, mudou de posição nesta quinta e passou a recomendar a perda do cargo. O STJ, então, seguiu a nova resolução do CNJ aprovada na terça-feira (4), que regulamentou o entendimento do Supremo e estabeleceu a chamada "disponibilidade com proposta de perda do cargo" como sanção máxima.

"É importante reconhecer que estamos diante de uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão", destacou o ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, ao comentar a nova resolução.

As duas denúncias que levaram ao PAD

Buzzi está afastado das funções desde fevereiro. O PAD foi instaurado em abril, após uma sindicância interna conduzida pelos ministros Francisco Falcão, Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo. A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro. Segundo a denúncia, o episódio ocorreu em janeiro, durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC). A jovem relatou que Buzzi a teria agarrado no mar e encostado o pênis em sua cintura, na tentativa de forçar um contato físico.

Durante a investigação, foram reunidas como provas mensagens trocadas entre os pais da jovem e o ministro logo após os fatos narrados. Também constam no processo conversas da denunciante com a namorada, nas quais ela relata que Buzzi teria feito questionamentos sobre sua sexualidade.

A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete do ministro. Ela afirma ter sofrido toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025. No curso do processo, testemunhas relataram episódios de agressão verbal atribuídos ao ministro e afirmaram ter conhecimento das queixas da colaboradora desde 2023. Algumas disseram, inclusive, que adotaram medidas para evitar o convívio próximo entre os dois como uma forma de evitar novos assédios.

A defesa de Marco Buzzi nega todas as acusações. Em relação ao episódio na praia, os advogados afirmam que depoimentos, imagens de câmeras de segurança, laudos médicos e perícias no local demonstram que a importunação sexual não ocorreu. Os defensores também sustentam que as condições físicas do ministro e o estado do mar tornariam inviável a conduta descrita pela denunciante. Segundo a defesa, Buzzi usa bengala, tem histórico de quedas e apresentou documentos médicos ao processo, incluindo laudos que apontariam disfunção erétil.

Sobre a denúncia da ex-colaboradora, os advogados argumentam que a rotina de trabalho do gabinete, a circulação constante de pessoas e a disposição física da sala não seriam compatíveis com os episódios narrados. A defesa também levantou a hipótese de que a denúncia teria sido motivada pelo receio de demissão da ex-servidora e mencionou a possibilidade de um "conluio" entre as duas denunciantes para prejudicar o ministro.

A nova regra do CNJ e a troca de entendimento do MPF

A resolução do CNJ aprovada em 4 de agosto alterou quatro dispositivos da Resolução CNJ nº 135/2011 e criou um novo fluxo para os casos mais graves: PAD no tribunal de origem, reexame obrigatório pelo CNJ, ação da Advocacia-Geral da União (AGU) no STF e eventual perda definitiva do cargo.

A norma estabelece que, quando aplicada a penalidade de disponibilidade com proposta de perda do cargo, o magistrado é imediatamente afastado das funções e passa a receber remuneração proporcional ao tempo de contribuição até a decisão definitiva do STF. Outra inovação é a criação do reexame obrigatório pelo CNJ: sempre que um tribunal aplicar essa penalidade, o processo deverá ser encaminhado ao Conselho para nova análise. Enquanto o reexame não for concluído, permanecem válidos o afastamento e o pagamento proporcional, mas ficam suspensos o envio da ação ao STF e o preenchimento definitivo da vaga.

O CNJ também disciplinou situações em que o magistrado permanecer em disponibilidade por período prolongado. Caso transcorram mais de cinco anos sem pedido de retorno à atividade ou se os pedidos forem sucessivamente negados, o tribunal deverá instaurar procedimento administrativo para avaliar se há incompatibilidade permanente com o exercício da magistratura.

A nova regra não é retroativa; vale para casos de PADs e revisões disciplinares novos ou já em andamento — o que inclui o processo de Buzzi.

O que acontece agora: STF, investigação criminal e a vaga no tribunal

Apesar da decisão do STJ, a expulsão definitiva de Marco Buzzi depende de confirmação pelo STF. Até que isso ocorra, ele permanecerá afastado das funções e receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme prevê a nova regra do CNJ. A cadeira de Buzzi, contudo, não poderá ser preenchida definitivamente enquanto o reexame pelo CNJ e a ação no STF não forem concluídos.

Além do PAD, Buzzi também é investigado na esfera criminal. O caso tramita no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Conforme apurou a CNN, a investigação está parada. Nunes aguardava a conclusão do processo administrativo no STJ para dar andamento ao caso.

A Polícia Federal (PF) já solicitou ao ministro Kassio Nunes Marques o compartilhamento das provas que constam dos autos do processo administrativo no STJ para subsidiar as apurações na esfera criminal. O pedido, feito em 29 de julho, ainda não havia sido autorizado na véspera do julgamento.

O inquérito, aberto em 14 de abril, tem prazo inicial de 60 dias para a conclusão, mas a demora na análise das provas administrativas pode estender o prazo. Após a entrega do relatório final pela PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar se oferece ou não denúncia contra o magistrado.

Contexto e antecedentes: o fim da aposentadoria compulsória como punição

A condenação de Buzzi não ocorre em vácuo. Em março de 2026, o STF decidiu, na Ação Ordinária nº 2.870/DF, que a aposentadoria compulsória não tem fundamento na Constituição como sanção disciplinar e a substituiu pela perda do cargo. A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino, gerou perplexidade nos tribunais: magistrados avaliaram que a medida poderia criar um vazio na lista de penalidades, fazer com que juízes punidos ganhassem tempo e, em alguns casos, retomassem o cargo.

O CNJ levou meses para regulamentar a mudança. A resolução de 4 de agosto foi a resposta institucional a essa demanda, criando um tripé de revisão: tribunal de origem, CNJ e STF. O caso Buzzi é, portanto, o primeiro teste real desse novo regime disciplinar — e a escolha do STJ pela pena máxima, em vez da aposentadoria compulsória, sinaliza que a Corte não pretende ser leniente com condutas de assédio sexual, mesmo quando o réu é um de seus pares.

Antes mesmo de a sessão começar, ministros do STJ já davam como certa a condenação do colega. A expectativa era de que a Corte optasse por uma solução de meio-termo, mas a pressão do MPF e a própria dinâmica interna do tribunal levaram à aplicação da sanção mais grave. A decisão rompe uma tradição de autopreservação no Judiciário brasileiro, onde raramente ministros de tribunais superiores são punidos com a perda do cargo por processos internos.

A condenação de Marco Buzzi é um marco, mas não é um ponto final. A decisão do STJ abre um precedente, mas também expõe as tensões entre a autonomia dos tribunais e a centralização do controle disciplinar no CNJ e no STF. A nova regra, com seu reexame obrigatório e a ação da AGU no Supremo, pode alongar o processo por anos — e, durante todo esse tempo, Buzzi continuará recebendo remuneração proporcional, sem ocupar a cadeira, sem que a vaga seja preenchida.

O caso também coloca em xeque a cultura de silêncio em torno de assédio sexual no Judiciário. As denúncias de duas mulheres — uma jovem de 18 anos em contexto familiar e uma ex-colaboradora em ambiente de trabalho — mobilizaram uma sindicância, um PAD, um inquérito policial e, agora, a primeira condenação à perda do cargo na história do STJ. A pergunta que fica é se essa decisão será replicada nos outros tribunais do país, onde dezenas de processos disciplinares por assédio sexual tramitam em sigilo, ou se Buzzi será a exceção que confirma a regra de impunidade.

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