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Magistrada considerou o reajuste desproporcional e sem justificativas adequadas.

Ministro enfatizou relevância da segurança pública

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Cantor pode ser preso por não cumprir serviços comunitários determinados pela Justiça em caso de difamação con…

Plano "Punhal Verde Amarelo" previa execução do presidente, vice e ministro do STF como parte de tentativa de …

Injúria racial só vale para ofensas contra negros, diz tribunal

Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso com um estado mais justo e eficiente.

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Tribunal Superior inicia ano judiciário com casos que vão desde gratuidade de justiça até crimes de grande rep…

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