TRF-2 suspende bloqueio de R$ 3,7 bi de Rial na Operação Disclosure

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu uma determinação de bloqueio de R$ 3,7 bilhões em recursos do ex-CEO da Americanas, Sérgio Rial, no âmbito da segunda fase da Operação Disclosure, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no fim de junho. A decisão, que integra processo sigiloso, foi antecipada pelo Valor e confirmada pelo GLOBO. Também foi suspenso o bloqueio de até R$ 54 bilhões de outros investigados, incluindo o acionista de referência Carlos Alberto da Veiga Sicupira ("Beto Sicupira"), o presidente do conselho de administração da varejista Eduardo Saggioro e Paulo Alberto Lemann, ex-membro do colegiado e filho de Jorge Paulo Lemann.

Como o MPF convenceu o TRF-2 a derrubar o bloqueio

Em 20 de julho, um grupo de quatro procuradores do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF), integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), enviou ao TRF-2 uma manifestação requerendo a suspensão do bloqueio determinado pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, da juíza Giovanna Teixeira Brantes Calmon. Foram eles Orlando da Cunha, José Maria Panoeiro, Stanley Valeriano da Silva e Luana Vargas Macedo.

Os procuradores sustentaram que a magistrada decidiu com base na presunção de que os acionistas, por serem controladores, teriam conhecimento das fraudes. Afirmaram, no entanto, que não há provas de que os sócios de referência tivessem participado, ordenado ou tomado conhecimento das irregularidades, destacando o aporte de R$ 12 bilhões feito por eles em meio ao processo de reestruturação da companhia.

"A magistrada decidiu com base na presunção de que esses acionistas, por serem controladores, teriam conhecimento das fraudes."

— Manifestação do MPF/RJ ao TRF-2

A investigação da PF, baseada em delações feitas por ex-diretores da varejista, apura a fraude bilionária e sustenta que os investigados teriam pleno conhecimento das irregularidades praticadas ao longo de anos, com indícios de ter havido crimes de manipulação de mercado e associação criminosa. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão no Rio e São Paulo, e autorizado o bloqueio de até R$ 54 bilhões, valor descrito como equivalente à fraude apurada.

O que a PF encontrou — e por que Rial está na mira

A fraude na Americanas operava em dois eixos principais. O primeiro era a criação de Verbas de Propaganda Cooperada (VPC) fictícias — contratos com fornecedores sem lastro econômico que inflavam artificialmente o lucro e reduziam a conta de fornecedores a pagar. O valor das VPCs fictícias alcançou R$ 21,7 bilhões.

O segundo eixo era o risco sacado ocultado. A Americanas lançava operações bancárias de antecipação a fornecedores como se fossem "fornecedores a pagar" (dívida operacional), e não como empréstimos (dívida financeira). Dessa forma, o endividamento real permanecia oculto. A soma dessas operações chegou a R$ 18,4 bilhões.

Sérgio Rial assumiu o posto de CEO da Americanas no início de janeiro de 2023. Em nove dias, renunciou ao cargo, quando eclodiu o escândalo sobre a inconsistência contábil.

A PF contesta a versão de Rial de que só descobriu a fraude ao assumir. Segundo a decisão judicial que autorizou a operação, em 2018, como CEO do Santander, Rial tratou dos custos das operações de risco sacado em reunião com o então CEO da Americanas, Miguel Gutierrez. A PF afirma que "há provas de que Sérgio Rial foi consultado junto com o comitê executivo do Santander acerca das postergações das operações de risco sacado em 2018".

A defesa de Rial rebate: "Conhecer a existência de uma operação financeira regular é algo inteiramente distinto de saber que ela estava sendo ocultada da contabilidade e das auditorias da companhia. Atribuir a Sérgio Rial ciência pessoal sobre essas práticas apenas por ter presidido o banco é presunção desprovida de qualquer respaldo lógico ou probatório."

O enigma dos R$ 54 bilhões: fraude contábil ou dano econômico total?

O número que mais chama atenção no caso é a discrepância entre os R$ 54 bilhões apurados pela perícia forense da PF e os R$ 25,3 bilhões em lucro fictício reconhecidos e autodeclarados pela própria Americanas em 2023. A diferença de aproximadamente R$ 29 bilhões pode refletir metodologias distintas: enquanto a companhia mensurou o impacto contábil direto, a PF pode ter incluído efeitos econômicos reais — bônus pagos a executivos, dividendos distribuídos, impostos recolhidos a maior e custos indiretos.

A magnitude do bloqueio — o mais valioso da história do Judiciário brasileiro — recai sobre o patrimônio pessoal dos investigados, não sobre a companhia. A Americanas informou que "não foi alvo dos mandados" e que "segue colaborando com as investigações".

O que muda com a suspensão

A decisão do TRF-2 não é um arquivamento. Ela suspende a medida cautelar patrimonial, mas a investigação continua. Nos últimos dias, os investigados pela PF começaram a ser chamados para prestar depoimento ao longo das próximas semanas, sendo que Rial pediu para ser ouvido. Até aqui, os investigados e seus advogados não tiveram acesso à íntegra dos autos da investigação.

A suspensão do bloqueio, contudo, tem efeito prático imediato: libera recursos que poderiam ser usados para ressarcir credores e investidores, caso a fraude seja comprovada. O Santander, um dos principais credores, já declarou ter sofrido prejuízo estimado em quase R$ 4 bilhões. Nesta semana, os presidentes do Itaú e do Bradesco afirmaram que o sistema financeiro foi "vítima" da fraude, tendo sofrido perdas bilionárias.

A Americanas, por sua vez, pediu a saída da recuperação judicial em 25 de março de 2026. As dívidas concursais somam R$ 42,5 bilhões, e a empresa vem pagando credores desde abril de 2024.

O precedente e o que está em jogo

A decisão do TRF-2 testa os limites da responsabilização de acionistas controladores no Brasil. Se a tese do MPF prevalecer — de que não basta ser controlador para ser responsabilizado sem provas de conhecimento das fraudes —, o caso Americanas poderá se tornar um marco na distinção entre gestão e propriedade em grandes grupos empresariais.

Do outro lado, a PF sustenta que é "inconcebível ao Poder Judiciário afastar a responsabilidade exatamente daqueles que causaram a fraude e se beneficiaram financeiramente dela", incluindo dividendos e bônus pagos sobre lucros que nunca existiram.

A pergunta que a suspensão deixa no ar é: se os controladores que aportaram R$ 12 bilhões para salvar a empresa não são responsáveis, quem é? E se a fraude de R$ 54 bilhões — mais que o dobro do lucro fictício autodeclarado — for comprovada, de onde virá o dinheiro para ressarcir os credores que, segundo os maiores bancos do país, já perderam bilhões?

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