122 resultados para
"Lei de Execucoes Penais"
Poder & Bastidores
Arma de Bolsonaro: A confissão e o risco na prisão domiciliar
Moraes dá 48h para a PGR analisar se apreensão de pistola configura falta grave. Ex-presidente confessou à polícia que o armamento era seu
Radar do Judiciário
Novo Sisbajud: bloqueio permanente de contas vale por até 1 ano
Sistema do CNJ passa a monitorar contas de devedores continuamente; entenda impactos para credores, advogados e quem responde a execuções judiciais
Painel Rondônia
Dez anos depois, PF reabre investigação sobre execuções no campo em RO
Federalização pelo STJ permite avanço em casos de lideranças rurais assassinadas entre 2009 e 2016; operação busca provas em três municípios e aponta possível envolvimento de agentes públicos
Poder & Bastidores
Portaria conjunta deve resultar na extinção de cerca de 300 mil processos de execuções fiscais
AGU, PGFN, CNJ fazem parte da iniciativa; serão encerrados processos que não tenham viabilidade econômica ou que envolvam cobrança de créditos com inscrição em dívida ativa que já foi extinta
Análise & Opinião
Lei 15.397/2026: furto de celular agora pode render 10 anos de prisão
Sancionada por Lula e publicada no Diário Oficial desta segunda, a legislação reescreve punições para crimes que dominam os registros policiais urbanos — do roubo de celular ao estelionato online
Análise & Opinião
A ilusão do punitivismo: por que o novo pacote de leis penais não vai frear a criminalidade no Brasil
O advogado Sheyner Asfóra, presidente nacional da Abracrim, analisa o avanço do "populismo penal" nas reformas de 2026 e alerta que o combate ao crime exige inteligência e devido processo, não leis midiáticas
Painel Rondônia
Policiais penais frustram tentativa de entrega de celulares no Presídio 603 em Porto Velho
Operação realizada na madrugada desta terça-feira reforça combate ao crime organizado dentro do sistema penitenciário de Rondônia
Painel Rondônia
Ieda Chaves destina R$ 700 mil para aquisição de ônibus para policiais penais em Rondônia
Os ônibus utilizados para o transporte de profissionais carecem de estrutura adequada.
Painel Rondônia
Apenas 7% das representações de violência política de gênero e raça resultaram em ações penais eleitorais, aponta pesquisa do Instituto Alziras
Estudo revela que ainda são necessárias medidas urgentes para garantir eleições mais seguras para as mulheres
Radar do Judiciário
Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma STJ
STF já havia estabelecido que a OAB não é autarquia federal nem integra a administração pública, mas se constitui em entidade sui generis, um tipo de serviço público independente
Poder & Bastidores
Policiais penais temem aumento de motins e evasões com fim das saidinhas
Sindicato que representa a categoria acredita que o fim do benefício deve aumentar a tensão nas unidades e as agressões contra servidores
Painel Rondônia
ALE-RO na Expo GovBrasil 2026 debate nova lei de licitações e ganha prêmio
Parlamento rondoniense ganha projeção nacional em São Paulo com palestra sobre governança contratual e premiação de inovação pelo projeto "Fala Deputado"
Painel Econômico
Lei de Maquila no Paraguai atrai mais de 200 empresas brasileiras
Com custos tributários de até 12%, regime paraguaio transforma fronteira em polo de produção para exportação e pressiona competitividade no Brasil
Poder & Bastidores
Voto de Cármen Lúcia sobre a Lei da Ficha Limpa barra recuo em punições
Ministra do STF votou contra as mudanças aprovadas pelo Congresso que reduzem o tempo de inelegibilidade de políticos cassados, classificando a medida como retrocesso
Radar do Judiciário
Justiça Federal suspende cobrança de IR sobre dividendos em 2026
Decisão em São Paulo bloqueia retenção de 10% prevista na Lei 15.270/2025 e reacende debate sobre impactos para empresas e investidores no país