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"Jurisprudência"
Painel Rondônia
Câmara aprova PEC de corte de gastos em primeiro e segundo turno
Para evitar derrota, texto manteve brechas para supersalários; texto segue agora para o Senado
Radar do Judiciário
STJ anula condenações por falhas graves em reconhecimento de suspeitos de crimes
Sexta Turma do tribunal aponta irregularidades graves em procedimentos de identificação, incluindo uso de foto antiga e reconhecimentos fotográficos irregulares
Radar do Judiciário
Médico alagoano é condenado a ressarcir R$ 50 mil por uso indevido de cota racial
Justiça intensifica combate a fraudes em cotas raciais nas universidades brasileiras; caso se soma a outras decisões recentes que estabelecem jurisprudência sobre o tema
Poder e Bastidores
Convênio ICMS 109/2024: Flexibilidade tributária ou risco de Guerra Fiscal?
Por Iago Figueiredo*
Poder e Bastidores
Limitação da isenção do IR ameaça direitos de aposentados com doenças graves
Por Juan Carlos Serafim*
Radar do Judiciário
Formação superior antes da prisão não impede remição de pena pelo Enem
Decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Poder e Bastidores
Lira: governo vai ter que dialogar para aprovar medidas de ajuste fiscal
Regime de urgência para dois projetos será colocado hoje em votação no Plenário
Poder e Bastidores
Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas
Decisão garante limite de penhora e preservação de subsistência
Poder e Bastidores
Pesquisa divulgada em ano de eleição deve ser registrada na Justiça Eleitoral, reafirma TSE
Mesmo em casos em que a pesquisa tenha sido realizada em período anterior, é a data de divulgação que determina a obrigatoriedade ou não de registro
Poder e Bastidores
Os impactos da Inteligência Artificial nos julgamentos do CARF
Por Guilherme Lattanzi*
Radar do Judiciário
STJ decide que ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
A relatora ressaltou que a parcela correspondente ao ICMS pago não tem natureza de faturamento ou receita, mas de simples ingresso financeiro, não podendo compor as bases de cálculo do PIS e da Cofins
Painel Rondônia
RADAR DO JUDICIÁRIO - Edição #02 - Novembro 2024
Edição Semanal - 18 a 24 de novembro de 2024
Radar do Judiciário
STJ consolida entendimento sobre Pacto Antenupcial: flexibilidade e proteção patrimonial
Decisões recentes da corte superior esclarecem aplicabilidade do contrato em diferentes cenários, incluindo uniões estáveis e questões sucessórias
Painel Rondônia
MP de Rondônia investiga fraudes em cotas de gênero nas eleições municipais de 2024
Seis partidos políticos estão sob investigação por supostas candidaturas fictícias de mulheres, desafiando as diretrizes do TSE para garantir a participação feminina efetiva na política
Poder e Bastidores
Brasil tem 740 ações judiciais por dia devido a problemas no fornecimento de energia elétrica
Conforme levantamento inédito, o Rio de Janeiro tem o maior volume no país de reclamações de consumidores que já somam 38 mil processos novos nesse ano nesse estado