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Radar do Judiciário
AGU apresenta plano de transparência para emendas parlamentares e pede homologação no STF
União reforça compromisso com rastreabilidade dos recursos públicos e exclusão de entidades de cadastros de impedimento
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STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria
Valor empregado na campanha publicitária do Asfalto Novo correspondia a mais de 20% do montante utilizado, de fato, no programa
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Rapper Oruam é preso por abrigar foragido da Justiça em sua residência no Rio de Janeiro
Artista já havia sido detido anteriormente por direção perigosa; operação atual também envolve investigação de disparo de arma de fogo em São Paulo
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EUA avaliam barrar entrada de Alexandre de Moraes; STF cobra reação do Itamaraty
Projeto de lei no Congresso americano visa impedir acesso do ministro ao país, enquanto ministros do Supremo Tribunal Federal pedem resposta diplomática
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Alex Redano prestigia posse do Desembargador Gilberto Barbosa no CCOGE em Brasília
Gilberto Barbosa foi empossado presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
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STF autoriza guardas municipais a realizarem patrulhamento preventivo
Decisão amplia competências das guardas municipais, permitindo atuação no policiamento ostensivo comunitário em todo o país
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STF exige explicações do governo sobre uso de emendas parlamentares no setor de eventos
Ministro Flávio Dino cobra transparência e rastreabilidade em repasses destinados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
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ASSISTA: STF libera vídeos da delação de Mauro Cid
Gravações começaram a ser disponibilizadas pelo STF nesta quinta-feira
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STJ decide que Justiça Federal do DF julgará ação contra primeira-dama Janja Lula
Vereador de Curitiba questiona estrutura e gastos de gabinete informal; governo é acusado de falta de transparência
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Tio e sobrinha são encontrados mortos em Porto Velho; ex-namorado é preso, apontado como principal suspeito
Sobrinha foi morta asfixiada e tio com golpes de faca, segundo boletim de ocorrência. Investigações apontam que o suspeito, ex-namorado da vítima, não aceitava o fim do relacionamento
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STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e seus dois filhos no âmbito da Operação Faroeste
Colegiado também decidiu pela manutenção da competência do STJ para julgar o caso
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ADPF das Favelas e o equívoco do STF ao burocratizar a Segurança Pública no Brasil
Dr. Fernando Capano*
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STF determina auditoria minuciosa em emendas pix sem transparência
Ministro Flávio Dino ordena investigação de R$ 469 milhões em recursos públicos sem planos de trabalho definidos; estados e municípios têm 60 dias para prestar contas
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Projeto autoriza gravação de advogados e presos ligados ao crime organizado
De acordo com a proposição, a gravação pode ocorrer inclusive durante encontros entre o detento e “o respectivo defensor”
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MPF obtém liminar determinando que empresa, autuada 41 vezes pela PRF suspenda transporte de carga acima do peso em Rondônia
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já notificou a empresa 14 vezes, todas por excesso de peso