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"stf"
Radar do Judiciário
STF derruba lei de Alagoas que proibia apreensão de veículos por dívidas de IPVA e licenciamento
Decisão reforça competência da União sobre trânsito e transporte, destacando a importância do Código de Trânsito Brasileiro
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AGU pede ao STF medidas urgentes contra notícias falsas e violência digital
Ação busca responsabilizar plataformas de redes sociais por conteúdos ilícitos e fraudes, como as relacionadas à Operação Sem Desconto e casos de desafios perigosos
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Tensão entre STF e Câmara cresce com decisão sobre sobras eleitorais
Decisão de Flávio Dino pode custar mandato de sete deputados e reacende embate entre Poderes
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Ministro do STF ameaça prisão de Aldo Rebelo durante depoimento sobre trama golpista
Ex-deputado foi advertido por Alexandre de Moraes após tentar interpretar supostas falas do ex-comandante da Marinha em reunião com Bolsonaro
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STF julga núcleo 3 da tentativa de golpe de 2022: militares e policial federal na mira
Primeira Turma do Supremo decide se 12 acusados, incluindo "kids pretos", se tornarão réus por plano que previa assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes
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Câmara recorre ao STF para preservar mandatos de sete deputados, incluindo Lebrão, de Rondônia
Presidente Hugo Motta alerta sobre risco de instabilidade institucional e defende aplicação das novas regras de sobras eleitorais apenas em 2026
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Zanin pune advogado que tentou enganar STF usando ChatGPT
Ministro detecta uso indevido de IA e aplica multa por má-fé; OAB vai investigar caso que pode criar precedente histórico
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STF retoma mega julgamento que pode impactar milhões de brasileiros lesados por planos econômicos
Decisão histórica sobre R$ 5 bilhões em acordos entre bancos e poupadores chega à fase final após 15 anos de disputa judicial
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STF decreta prisão de Zambelli; Deputada é condenada a 10 anos por conspiração contra Alexandre de Moraes
Parlamentar do PL e hacker são condenados por invasão ao sistema do CNJ e tentativa de forjar mandado de prisão contra ministro do Supremo
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Bolsonaro admite fim da carreira política caso seja condenado pelo STF: "acabou"
Ex-presidente faz declaração dramática e menciona suposta interferência internacional envolvendo ministro Barroso e governo Biden
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Câmara desafia STF e tenta blindar deputado Ramagem no caso do golpe
Presidente da Câmara, Hugo Motta, entra com ação contra decisão do Supremo que manteve Ramagem como réu em crimes graves da trama golpista; conflito institucional se intensifica em Brasília
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Barroso pode deixar STF por embaixada na Europa, abrindo vaga extra para Lula, diz site
Ministro planeja saída antecipada após presidência do STF; Jorge Messias surge como possível sucessor, mas pressão por ministra mulher aumenta
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STF barra despejo em massa de 500 famílias no Maranhão; Suzano S.A. sofre revés judicial
Ministro Fachin suspende reintegração de posse e protege comunidade vulnerável que vive há mais de 20 anos em área disputada; decisão confronta interesses de gigante do setor de papel e celulose
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STF mantém Ramagem como réu por tentativa de golpe e crimes contra a democracia
Primeira Turma rejeita blindagem total ao ex-diretor da Abin e mantém investigações sobre três acusações graves; decisão foi unânime
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Pejotização no STF: o que muda na vida de quem trabalha como PJ no Brasil?
Por Renato Vieira de Ávila*