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Radar do Judiciário
Escândalo das Emendas: STF torna réus três deputados do PL por esquema milionário de propinas
Parlamentares são acusados de exigir 25% do valor de emendas destinadas à saúde, usando inclusive ameaças armadas para garantir o pagamento das propinas
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STF inicia julgamento de Carla Zambelli por perseguição armada e pode resultar em perda de mandato
Deputada responde por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022; parlamentar também é ré em processo de invasão ao STF
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STF condena mais 63 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Nove réus pegaram penas superiores a 14 anos de reclusão, enquanto outras 54 pessoas vão cumprir prestação de serviços à comunidade
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Collor apresenta novo recurso ao STF em tentativa de evitar prisão
Condenado a quase 9 anos por corrupção e lavagem, primeiro presidente impedido do Brasil tenta reverter sentença com argumentação sobre divergências entre ministros
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STF reforça autonomia do MP em investigações criminais
Decisão unânime estabelece que Ministério Público pode conduzir investigações independentes, desde que siga parâmetros específicos
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ADEPOL do Brasil questiona criação do 'Gaeco Nacional' no STF
Associação alega inconstitucionalidade em ato do Ministério Público Federal que instituiu unidade de investigação própria
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A importância dos debates presenciais no STF e a Revisão da Vida Toda
Por João Badari*
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AGU apresenta plano de transparência para emendas parlamentares e pede homologação no STF
União reforça compromisso com rastreabilidade dos recursos públicos e exclusão de entidades de cadastros de impedimento
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EUA avaliam barrar entrada de Alexandre de Moraes; STF cobra reação do Itamaraty
Projeto de lei no Congresso americano visa impedir acesso do ministro ao país, enquanto ministros do Supremo Tribunal Federal pedem resposta diplomática
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STF autoriza guardas municipais a realizarem patrulhamento preventivo
Decisão amplia competências das guardas municipais, permitindo atuação no policiamento ostensivo comunitário em todo o país
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STF exige explicações do governo sobre uso de emendas parlamentares no setor de eventos
Ministro Flávio Dino cobra transparência e rastreabilidade em repasses destinados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
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ASSISTA: STF libera vídeos da delação de Mauro Cid
Gravações começaram a ser disponibilizadas pelo STF nesta quinta-feira
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ADPF das Favelas e o equívoco do STF ao burocratizar a Segurança Pública no Brasil
Dr. Fernando Capano*
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STF determina auditoria minuciosa em emendas pix sem transparência
Ministro Flávio Dino ordena investigação de R$ 469 milhões em recursos públicos sem planos de trabalho definidos; estados e municípios têm 60 dias para prestar contas
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STF valida lei que obriga unidades de saúde a divulgar nomes de médicos e horários de atendimento
Ministro Nunes Marques derrubou decisão do TJ-SP que havia invalidado a norma instituída pelo Município de São José do Rio Preto