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Radar do Judiciário
STF mantém condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão no caso da BR Distribuidora
Primeiro presidente brasileiro impedido por impeachment soma nova derrota judicial após Supremo rejeitar recurso da defesa em caso que envolve propina de R$ 20 milhões
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STF mantém sessão, mas presença será restrita a partes e imprensa previamente credenciada
Desde a madrugada, Tribunal está cercado com gradis e visitação está suspensa temporariamente
Radar do Judiciário
É falso que ministros do STF não tenham se formado em Direito e que nunca tenham tido OAB
STF alerta para a importância de não repassar informações publicadas em locais não confiáveis e com dados alarmistas ou teorias conspiratórias
Radar do Judiciário
Decisões de Toffoli no STF anulam ações da Lava Jato que somavam R$ 17 bilhões
Ministro do Supremo invalidou processos contra dezenas de acusados, incluindo empresários e políticos, mas manteve acordos de delação e leniência
Radar do Judiciário
STF realiza a partir desta segunda (11) audiência pública sobre impactos das apostas online (bets) no Brasil
Convocada pelo ministro Luiz Fux, audiência reunirá em dois dias representantes de órgãos públicos, da sociedade civil, de universidades e de clubes de futebol
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STF flexibiliza regime de contratação no serviço público: entenda as mudanças
Decisão do Supremo valida emenda constitucional que permite contratação de servidores pela CLT, mas mantém concursos e não afeta atuais funcionários
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Destino de Collor nas mãos do STF: Ex-presidente pode ter pena reduzida ou mantida prisão de 8 anos
Ministro Gilmar Mendes retoma julgamento que definirá se ex-presidente cumprirá pena em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso BR Distribuidora
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STF anula todas as condenações de José Dirceu na Lava Jato e restitui seus direitos políticos
Ministro Gilmar Mendes reconhece parcialidade de Sergio Moro e determina nulidade das sentenças que somavam mais de 23 anos de prisão
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Fim da Revisão da Vida Toda: STF barra possibilidade de recalcular aposentadorias e preocupa beneficiários
Especialista em Direito Previdenciário do CEUB explica os impactos práticos para quem está prestes a se aposentar
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STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil
Serão julgadas ações relatadas por Fux, Fachin e Toffoli
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STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação da Corte
Os parlamentares alegam que a restrição ao trabalho do STF é inconstitucional por não respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes
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Leis de Rondônia, Alagoas e DF que facilitavam o porte de armas por CACs são inconstitucionais, decide STF
Relator da matéria foi o ministro Nunes Marques
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STF reage a pacote de medidas da Câmara: Barroso defende estabilidade institucional
Presidente do Supremo alerta contra mudanças baseadas em "ciclos eleitorais" enquanto CCJ aprova projetos que limitam poderes da Corte
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CCJ da Câmara aprova proposta que limita decisão monocrática no STF; veja a análise e a íntegra
Medida faz parte de um pacote de projetos que prevê mudanças no funcionamento do Supremo. Texto segue para análise de comissão especial
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Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023