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STF restabelece condenações no caso da boate Kiss e determina prisão de réus; veja íntegra da decisão
Ministro Dias Toffoli atendeu a recursos e considerou que anulação do julgamento violou a soberania do júri popular
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O novo empate técnico da tese da exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da Cofins no STF
Por Daniela Lopes Marcellino*
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STF bloqueia recursos financeiros da Starlink de Elon Musk por falta de representante do Twitter no Brasil
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STF nega extradição de chinês por falta de transparência no cumprimento de garantias fundamentais em seu país
Em sessão virtual, Segunda Turma considerou a possibilidade concreta de pena de morte ou prisão perpétua, vedadas no Brasil
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Revisão da Vida Toda ganha novo fôlego com reviravolta importante no STF
Por João Badari*
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Novos embargos sobre decisão do STF criam confusão e visam bloquear novos cursos de medicina
Por Edgar Jacobs*
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Conamp vai ao STF para punir homem que furta esposa e pai que se apropria de bens da filha
Ação questiona a aplicação do artigo 181 do Código Penal, que atualmente isenta de punição, autores de crimes como esses, desde que praticados contra cônjuges, ascendentes ou descendentes
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Sílvio Santos teve filho reconhecido pelo STF mesmo se recusando a fazer DNA
Nome do apresentador consta no atestado de óbito de Hugo Sérgio Marques; lembre caso
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STF derruba normas de Goiás sobre serviço auxiliar voluntário em Bombeiros e PM
Entre as normas invalidadas estão a que fixava idade máxima para inscrição e a que permitia aos voluntários exercer atividade de guarda e policiamento
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Câmara, Senado e partidos recorrem contra suspensão de emendas impositivas; STF rejeita recurso
Na madrugada desta sexta-feira, o presidente do STF, Roberto Barroso, negou o pedido do Congresso
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Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento
Até o momento votaram o relator, Flávio Dino e mais cinco ministros
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STF deve julgar dia 14 regras sobre investigação de acidentes aéreos
Julgamento começou em 2021, mas foi suspenso por pedido de vista
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Por estarem proibidos de se comunicar, Bolsonaro e Valdemar devem explicar ida à convenção partidária ao STF
A ordem foi proferida no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta trama para um golpe de Estado em 2022
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STF mantém vínculo entre entregador e empresa contratada pelo iFood
Decisão não estabelece relação de emprego com aplicativo de entrega
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STF torna réu acusado de convocar pessoas para atos golpistas de 8/1
Julgamento ocorre no plenário virtual e vai até sexta-feira (9)