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Radar do Judiciário
STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil
Serão julgadas ações relatadas por Fux, Fachin e Toffoli
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STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação da Corte
Os parlamentares alegam que a restrição ao trabalho do STF é inconstitucional por não respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes
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Leis de Rondônia, Alagoas e DF que facilitavam o porte de armas por CACs são inconstitucionais, decide STF
Relator da matéria foi o ministro Nunes Marques
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STF reage a pacote de medidas da Câmara: Barroso defende estabilidade institucional
Presidente do Supremo alerta contra mudanças baseadas em "ciclos eleitorais" enquanto CCJ aprova projetos que limitam poderes da Corte
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CCJ da Câmara aprova proposta que limita decisão monocrática no STF; veja a análise e a íntegra
Medida faz parte de um pacote de projetos que prevê mudanças no funcionamento do Supremo. Texto segue para análise de comissão especial
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Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023
Radar do Judiciário
Batalha judicial milionária: STF decide sobre correção monetária em caso de servidores de Rondônia
Decisão do Ministro Cristiano Zanin reacende debate sobre índices de atualização em precatórios, impactando milhares de trabalhadores da educação
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Carla Zambelli deve prestar depoimento ao STF na próxima quinta-feira
Deputada e hacker são réus pela invasão ao sistema do CNJ, em 2023
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STF debate: Fé vs. Saúde Pública - O dilema das Testemunhas de Jeová
Supremo analisa custeio de tratamentos alternativos e protege crianças em julgamento histórico sobre liberdade religiosa e direito à saúde
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STF reduz penas de ex-deputado Aníbal Gomes na Lava Jato
2ª Turma desclassificou o crime de corrupção passiva, pelo qual o ex-parlamentar havia sido condenado, para tráfico de influência
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STF reverte decisão: ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol ganha nova chance em batalha judicial milionária
Ivo Cassol, condenado a ressarcir gastos com segurança pessoal, vê luz no fim do túnel após Supremo cassar acórdão do TJ-RO
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ATENÇÃO: STF valida prisão imediata após condenação pelo júri
Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio
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PEC polêmica ameaça poder do STF: Congresso avança com proposta que limita decisões monocráticas
Comissão da Câmara conclui discussão sobre PEC 8/21, que restringe atuação individual de ministros do Supremo e divide opiniões entre parlamentares e juristas
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STF valida norma que autoriza MP e polícia a acessar dados de investigados sem autorização judicial
Tese foi aprovada por unanimidade com voto final de Cristiano Zanin; Associação questionava Lei de Lavagem de Dinheiro
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STF julga prisão imediata para condenados pelo Júri
Recurso que prevê que réus condenados a mais de 15 anos pelo Júri devem começar a cumprir suas penas imediatamente após o julgamento