Moraes acusa Mendonça de fraude, perseguição política e 'mão estrangeira'

Na madrugada desta terça-feira (15), horas antes de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunir, o ministro Alexandre de Moraes enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma defesa de 44 páginas e 121 tópicos. O documento não se limita a rebater a investigação que o mira no caso do Banco Master — ele a converte em uma acusação frontal contra o relator, o ministro André Mendonça. Moraes o acusa de ilegalidade, perseguição política e de conduzir uma apuração fraudada, e chega a sugerir a participação de um governo estrangeiro. É a peça mais contundente da maior crise interna do Supremo em anos.

De onde vem o caso

A origem está na Operação Compliance Zero, que investiga o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Ao analisar o celular apreendido com Vorcaro, a Polícia Federal (PF) encontrou mensagens e anotações que citavam ministros do STF — entre eles Moraes. Esse material chegou a Mendonça, relator dos desdobramentos do caso, que em agosto o separou num processo próprio, a Petição 16.662, e pediu à PF um relatório sobre o estágio das apurações.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), de Paulo Gonet, opinou pela nulidade de todo o procedimento: nenhum ministro pode determinar sozinho investigação contra outro integrante da Corte sem autorização do plenário. Fachin suspendeu tudo e convocou a sessão desta terça para decidir se a apuração pode prosseguir. É esse o objeto de hoje — a validade da investigação, não a culpa de Moraes.

A acusação mais grave: uma "mão estrangeira"

O ponto mais explosivo do documento — e o que tende a dominar a repercussão — é a hipótese de interferência externa. Moraes afirma que o relatório da PF apresenta anomalias em seus metadados, que indicariam não ter sido genuinamente produzido na corporação. Nas palavras do próprio documento:

"Os metadados do relatório demonstram que a abertura e finalização do relatório foi feita no mesmo dia, ou seja, foi 'plantado' nos computadores da PF e não inteiramente produzido por eles. Como se fosse possível produzi-lo em um único dia. Isso demonstra, novamente, o direcionamento ilícito das investigações."

A partir dessa premissa, o ministro constrói uma acusação de alcance internacional:

"O prazo de elaboração foi de 72 horas, impossível para aquele relatório, mas os metadados comprovam que o relato não foi produzido efetivamente pela Polícia Federal, mas sim por agentes externos — pela forma de produção, provavelmente estrangeiros, comprovando a tentativa de interferência estrangeira nas eleições brasileiras — que somente enviaram o resultado para a Polícia Federal."

Para reforçar a tese, Moraes associa o episódio às pressões internacionais que já sofreu:

"Há, inclusive, a suspeita de que o providencial afastamento do Diretor da PF, que estranhamente foi comemorado por autoridades estrangeiras, foi para que não pudesse averiguar a produção externa desse relatório. Não é demais relembrar as inúmeras pressões estrangeiras contra a Justiça brasileira e esse STF, inclusive com a cassação do visto de diversas autoridades e a aplicação da Lei Magnitski."

É preciso, aqui, o registro que o jornalismo exige: trata-se de uma hipótese levantada pela defesa, apresentada em termos condicionais ("provavelmente"), sem que o documento traga prova técnica que a estabeleça. Moraes deduz a origem estrangeira a partir da leitura que faz dos metadados; não exibe laudo pericial que a confirme. A gravidade da acusação — e o peso de quem a formula — a tornam noticiável, mas ela continua sendo uma alegação a ser demonstrada, não um fato provado.

O rol de acusações contra Mendonça

O documento é, em boa parte, uma lista de imputações pessoais ao relator. Moraes afirma que Mendonça agiu com desvio de finalidade para "incriminar colega do STF, bem como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e favorecer determinado grupo político nas eleições de outubro de 2026".

Entre as condutas que atribui ao colega, Moraes sustenta — citando relatórios de inteligência da PF — que Mendonça teria ameaçado duas das principais autoridades da investigação. O trecho reproduzido na defesa diz:

"III.9.1 Quanto ao Diretor-Geral da Polícia Federal. Em reuniões, o relator afirmou reiteradamente que o Diretor-Geral mantém proximidade inadequada com o Presidente da República e que, por essa razão, não seria possível confiar nele. Até o momento não apontou fato concreto que denote atuação irregular. Na última reunião presencial, afirmou dispor de procedimento instaurado no bojo do qual se avalia eventual determinação de afastamento do Diretor-Geral. III.9.2 Quanto ao Procurador-Geral da República. Imputação de idêntica estrutura: a proximidade com o Ministro Gilmar Mendes o tornaria indigno de confiança, com manifestação de que provavelmente o arrolará, ao menos como testemunha, em processos derivados das operações."

Moraes acrescenta um elemento de calendário político: afirma que Mendonça teria vazado um "dossiê" na semana anterior ao 7 de Setembro e gravado um vídeo nas redes na véspera dos comícios — "fato inédito na história do STF", nas palavras da defesa.

A tese jurídica: a PF contra quem a acionou

Sustentando essas acusações, há uma arquitetura jurídica que é o alicerce mais sólido da peça. Moraes usa os próprios relatórios de inteligência da PF para argumentar que Mendonça tinha interesse pessoal em atingi-lo. O trecho citado é este:

"III.7 Tratamento diferenciado entre autoridades de igual situação. (...) Quanto ao Ministro Alexandre de Moraes o discurso do relator denota interesse no início de investigação formal quanto a ele, tendo solicitado mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido."

Ou seja: a prova que deveria incriminá-lo é usada para incriminar quem a pediu. Sobre essa base, a defesa ergue quatro pilares para anular tudo: a nulidade de origem (investigação sem autorização do plenário, argumento que coincide com o da PGR e é o mais forte juridicamente); o direcionamento (a tentativa de incluí-lo à força na delação de Vorcaro); a ausência de prova (nos 7.742 documentos dos autos, diz não haver "um único contato" seu com autoridades da operação); e a quebra da cadeia de custódia, que ele descreve assim:

"O relatório ilegalmente produzido não é laudo pericial, não analisou os dados brutos, quebrou totalmente a cadeia de custódia impedindo a verificação de sua veracidade e tornando impossível sua auditabilidade, além de não ter sido realizado integralmente na Polícia Federal, como apontam seus metadados."

O bordão da "operação exitosa"

Um argumento se repete como refrão ao longo dos 121 tópicos, e é o mais intuitivo da defesa. Moraes sustenta que a tese de vazamento é ilógica pela própria eficácia da operação:

"Não é lógico, razoável e plausível concluir que houve eventual vazamento de informações e favorecimentos, pois houve o total êxito da 'Operação Compliance'. (...) A prisão não foi realizada em um aeroporto clandestino, em uma pista de pouso no interior do Brasil. (...) A prisão foi realizada no momento do embarque na alfândega do maior aeroporto do País (André Franco Montoro/Cumbica-SP), com passaporte verdadeiro e o investigado portando seu próprio celular, facilitando, dessa maneira, a apreensão e as investigações e demonstrando que não tinha nenhum conhecimento da existência de mandado de prisão contra si."

O raciocínio é forte contra a hipótese de vazamento — um investigado avisado teria fugido. Mas convém registrar o que ele não encerra: a apuração não se resume a saber se Moraes avisou Vorcaro da prisão; envolve o conteúdo das mensagens que citavam seu nome. O sucesso da prisão refuta a acusação mais grave, sem responder a todas as perguntas que o material levantou.

Os nomes no fogo cruzado — e o cuidado necessário

Os trechos de relatório citados por Moraes trazem figuras de peso: além de Alcolumbre, aparecem os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, e ainda Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha", e o ex-prefeito ACM Neto, mencionados em comparações sobre "standards probatórios distintos conforme o espectro político".

O cuidado aqui é inegociável: esses nomes aparecem dentro de citações que Moraes faz de relatórios da PF, em argumentos sobre suposta assimetria de tratamento do relator. Não são acusações formais contra as pessoas citadas, nem conclusões da Justiça. Reproduzi-los como imputações seria distorcer o documento.

O que se decide hoje

O plenário julga a validade da requisição de Mendonça que originou o relatório. Não estão na pauta o mérito das mensagens entre Vorcaro e Moraes nem a conduta de Mendonça em si — essa foi remetida para a sessão de 23 de setembro. Os cenários vão da anulação completa (defendida pela PGR) a um pedido de vista que adie a decisão.

Qualquer que seja o resultado, o documento de Moraes já reconfigurou o enredo. Ele deixou de ser um ministro que se defende de suspeitas para se tornar um ministro que acusa outro de fraude, perseguição e conluio com interesses estrangeiros. É uma inversão poderosa — e também um sintoma. Quando dois ministros do Supremo trocam acusações dessa gravidade, amparados em relatórios de inteligência policial que circulam entre gabinetes, o que se degrada não é a posição de um ou de outro: é a autoridade da instituição que ambos deveriam encarnar. O plenário pode decidir sobre a validade de uma investigação. Sobre a validade da confiança que a Corte inspira, a sentença é externa — e já está sendo escrita fora dali.

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