STJ julga hoje se demite ministro Buzzi por assédio sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quinta-feira (6) o futuro do ministro Marco Buzzi, acusado de assédio e importunação sexual contra duas mulheres, além de injúria. A sessão, prevista para começar às 9h sob a presidência do ministro Herman Benjamin, ocorrerá com portas fechadas para preservar a identidade das vítimas e poderá resultar na primeira demissão de um ministro da Corte por conduta sexual inadequada — ou na manutenção de um entendimento que, até ontem, permitia que magistrados punidos por infrações graves seguissem recebendo salário proporcional.

Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro de 2026, quando foi aberto o processo administrativo disciplinar contra ele. As acusações são duas: a primeira, de uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do ministro, que passou as férias de janeiro na casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC) e narrou ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar na Praia do Estaleiro; a segunda, de uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete, que afirma ter sofrido toques não consentidos, comentários de teor sexual e exposição a conteúdo pornográfico no celular do ministro, entre 2023 e 2025, nas dependências do tribunal.

"Essas alegações de assédio, já comprovadas falsas, causaram irreversíveis danos à imagem do defendente, à sua reputação profissional, sua vida pessoal, causando-lhe marcas irreversíveis, eternas cicatrizes."

O que está em jogo: demissão, aposentadoria ou absolvição

O julgamento de hoje não é apenas sobre a inocência ou culpa de Buzzi. É sobre qual punição o STJ ainda pode aplicar — e se está disposto a seguir ou a contrariar o Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2026, o ministro Flávio Dino, na Primeira Turma do STF, proibiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados, entendendo que a reforma da Previdência (EC 103/2019) eliminou o fundamento constitucional da sanção. A nova regra: juízes que cometerem infrações graves devem perder o cargo e, consequentemente, a remuneração.

Ontem (4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, de forma unânime, uma resolução que enterra a aposentadoria compulsória como punição máxima e passa a prever a demissão — ou "disponibilidade com vacância do cargo" — como penalidade mais grave para magistrados.

No STJ, porém, a avaliação é diferente. Ministros da Corte ouvidos sob reserva pela Folha de S.Paulo cogitam contrariar o entendimento do STF e punir Buzzi com aposentadoria compulsória caso haja condenação. O argumento: a decisão de Dino teria eficácia restrita ao caso julgado — um juiz de Mangaratiba (RJ) — e não abrangeria processos em curso como o de Buzzi. Além disso, o CNJ só regulamentou a mudança ontem, o que geraria dúvidas sobre aplicação retroativa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer de mais de 50 páginas, defendeu a punição de Buzzi com aposentadoria compulsória — o que lhe garantiria salário proporcional ao tempo de serviço. Para a PGR, as vítimas apresentaram relatos "firmes, coerentes e convergentes com as provas do processo". A comissão interna de sindicância, formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Villas Bôas Cueva, recomenda a pena máxima de disponibilidade com demissão.

"A posição do Supremo não tem eficácia geral nem efeito vinculante, limitando-se apenas às partes daquele processo."

O risco do quórum: ministros podem faltar e favorecer Buzzi

O julgamento de hoje enfrenta um problema inesperado: quórum. O plenário do STJ, que deveria ser composto por 33 ministros, encontra-se desfalcado. Segundo reportagem do Poder360, ministros da Corte pretendem faltar à sessão — uma ausência que, ironicamente, pode favorecer Buzzi.

Para absolvição ou punição são necessários 17 votos — maioria absoluta dos 33 ministros, não apenas dos presentes. Se o número de participantes cair, a matemática se torna mais complicada. E há outro obstáculo: nenhum impedimento impede que algum magistrado peça vista, adiando a decisão para data incerta.

Quatro ministros do STJ afirmaram, de forma reservada ao g1, que acreditam em uma "punição severa" para o colega. Mas a divergência sobre qual punição aplicar — e o risco de quórum baixo — pode transformar o julgamento de hoje em mais uma rodada de um processo que já se arrasta por seis meses.

As acusações em detalhe: da praia de SC ao gabinete em Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) detalhou as condutas atribuídas a Buzzi em manifestação ao STJ. No caso da jovem de 18 anos, a PGR entendeu que o ministro violou o dever de "manter conduta irrepreensível na vida particular" e deixou de observar as regras da "integridade, da dignidade, da honra e do decoro".

No caso da ex-funcionária, a procuradoria diz que ficou comprovada violação dos "deveres de urbanidade e de manter conduta irrepreensível na vida particular", além da "inobservância das regras da integridade, da cortesia, da dignidade, da honra e do decoro". Entre 2023 e 2025, nas dependências do tribunal, Buzzi teria "tocado sem consentimento o corpo da vítima 2, fez comentários de natureza imprópria sobre seus atributos físicos, exibiu para ela no celular conteúdo de teor sexualmente sugestivo, além de ter se manifestado de forma ofensiva e potencialmente intimidatória no ambiente de trabalho".

A defesa de Buzzi pediu a absolvição. Os advogados afirmam que as acusações são "absolutamente falsas" e que as provas reunidas não as comprovam. "O excesso de contradições provadas tanto entre o relato das testemunhas com o depoimento da segunda denunciante, mas também entre as próprias testemunhas, esvaziam por completo a fiabilidade probatória que se queira emprestar a tais elementos", argumentam.

A defesa também apresentou um laudo de disfunção erétil como elemento a favor do ministro, sustentando que condições físicas de Buzzi — que usa bengala e tem histórico de quedas — tornariam inviável a conduta narrada pela jovem de 18 anos no banho de mar.

O precedente que o STJ não quer repetir

Buzzi é o terceiro ministro do STJ a ter sua conduta submetida ao plenário da Corte. Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado por suposta participação em esquema de venda de habeas corpus para traficantes. Seis anos depois, em 2010, o CNJ decidiu aposentar o ministro Paulo Medina, também afastado, por beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis.

Em ambos os casos, a "punição" resultou em aposentadoria com vencimentos proporcionais — o que, na prática, funcionou como um prêmio disfarçado de sanção. O caso Buzzi ocorre num momento em que o STF e o CNJ tentam definitivamente sepultar essa prática. Nos últimos 20 anos, 126 magistrados receberam aposentadoria compulsória como punição por casos que incluem venda de sentenças, assédio moral e sexual e favorecimento a facções criminosas.

Buzzi tem 68 anos. Se for absolvido, poderá exercer a função pelos próximos sete anos, até os 75 — idade limite para servidores públicos. Se for punido, a defesa pode recorrer ao STF. E, como os magistrados do STJ já preveem, "a palavra final será do Supremo".

O julgamento de Marco Buzzi não é apenas sobre um ministro e duas denúncias. É sobre se o Judiciário brasileiro está finalmente disposto a se punir com a mesma severidade com que julga os outros. A aposentadoria compulsória, durante décadas, funcionou como uma saída elegante para magistrados que cometeram infrações graves: afastamento sim, mas com salário garantido. O STF e o CNJ, em 2026, tentaram fechar essa porta. O STJ, hoje, decide se abre uma janela.

Se Buzzi for demitido, o STJ enviará uma mensagem poderosa: que a independência judiciária não é escudo para conduta sexual inadequada. Se for aposentado, confirmará que, no Brasil, a casta dos togados ainda tem privilégios que a sociedade não tolera mais. E se for absolvido — diante de relatos que a PGR descreve como "firmes, coerentes e convergentes" —, o Judiciário terá de explicar por que, para magistrados, a presunção de inocência pesa mais do que para qualquer outro cidadão.

A pergunta que o plenário do STJ precisa responder hoje, antes mesmo de decidir sobre Buzzi, é simples: a Justiça se aplica a si mesma?

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