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"devido processo legal"
Painel Rondônia
Crise no Sebrae RO: Justiça e MP barram sigilo em processo ético
Justiça e Ministério Público barram tentativa do Sebrae RO de usar sigilo para cercear defesa de conselheiro; caso expõe fragilidade institucional e abre crise no Sistema S
Radar do Judiciário
Quem vigia os guardiões? O devido processo legal e os limites de atuação do STF
Por Dra. Isis Sangy*
Análise & Opinião
A ilusão do punitivismo: por que o novo pacote de leis penais não vai frear a criminalidade no Brasil
O advogado Sheyner Asfóra, presidente nacional da Abracrim, analisa o avanço do "populismo penal" nas reformas de 2026 e alerta que o combate ao crime exige inteligência e devido processo, não leis midiáticas
Poder & Bastidores
Brasil tem 740 ações judiciais por dia devido a problemas no fornecimento de energia elétrica
Conforme levantamento inédito, o Rio de Janeiro tem o maior volume no país de reclamações de consumidores que já somam 38 mil processos novos nesse ano nesse estado
Poder & Bastidores
Brasil tem 443 ações judiciais por dia devido a cancelamentos de voo, aponta levantamento inédito
Volume entre janeiro e julho desse ano foi de 94 mil processos novos; montante de ações na Justiça subiu 47% entre 2022 e 2023
Poder & Bastidores
Em lágrimas, Vini Jr revela "menos vontade de jogar" devido a racismo
Amistoso Brasil x Espanha nesta terça busca reforçar luta antirracista
Painel Rondônia
Bolsonaro perde Marcos Rocha como cabo eleitoral devido ação movida por Marcos Rogério; entenda
Painel Rondônia
Tribunal de Contas de Rondônia determina suspensão de concurso da Polícia Civil devido a exigência ilegal contida em edital
Poder & Bastidores
Condenação de Eduardo Bolsonaro: O que acontece agora após os 4 anos de prisão?
STF condena ex-deputado a 4 anos e 2 meses por coação em processo golpista. Decisão sela inelegibilidade até 2038 e perda de cargo na PF, encurralando o filho 03
Poder & Bastidores
Elon Musk perde processo contra OpenAI nos EUA; entenda o impacto
Júri dos EUA rejeita acusação de que empresa traiu missão original; decisão influencia futuro da regulação e dos negócios em inteligência artificial
Poder & Bastidores
TRT-MG mantém multa em processo por uso de súmula falsa gerada por IA em processo trabalhista
Decisão unânime alerta para riscos éticos no emprego de ferramentas de inteligência artificial na advocacia, reforçando a necessidade de boa-fé processual
Poder & Bastidores
PF aponta WhatsApp de Vorcaro para fraudar documentos do BRB
Investigação revela grupo usado para ajustar extratos e dar aparência legal a carteiras de crédito vendidas ao banco público, com rombo de bilhões
Análise & Opinião
Grifes na mira do Coaf: a legalidade das multas milionárias sobre o mercado de luxo
O advogado Marcelo Aith analisa por que as sanções contra Gucci e Dolce & Gabbana focam na falha dos sistemas preventivos e não necessariamente na existência de crime
Radar do Judiciário
Gilmar Mendes CPI indiciamento: STF reage a relatório do Senado
Ministro classifica pedido como "cortina de fumaça" e questiona base legal para CPI indiciar autoridades do Judiciário em caso Banco Master
Radar do Judiciário
Entre a legalidade e a aparência: o desafio da confiança pública no Judiciário
Por Marcelo Aith*