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"Lei 15.397/2026"
Poder & Bastidores
Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 é instituído por Lula
Sanção da Lei 15.406 preserva memória da maior tragédia sanitária do século e reforça papel da saúde pública como política de Estado
Poder & Bastidores
Suspensão de dívidas rurais por El Niño avança na Câmara
Projeto aprovado na Comissão de Agricultura beneficia produtores de todas as regiões atingidas por estiagem ou chuvas extremas; medida ainda passa por duas comissões antes de virar lei
Poder & Bastidores
Lei Seca: multa pode chegar a R$ 29 mil e CNH ser suspensa por 10 anos em caso de morte
Projeto em tramitação na Câmara propõe endurecer penalidades para motoristas alcoolizados; proposta divide opiniões entre especialistas em segurança viária e direitos individuais
Radar do Judiciário
MrBeast é processado por brasileira por assédio e violação trabalhista
Lorrayne Mavromatis, nascida e criada no Brasil, acusa empresas do youtuber de ambiente hostil, retaliação e descumprimento de lei de licença-maternidade nos EUA
Poder & Bastidores
Filhos como arma: por que o Brasil deve revogar a Lei de Alienação Parental?
A promotora Celeste Leite dos Santos analisa a criminalização do vicaricídio e defende que o novo marco legal exige a revogação urgente da Lei de Alienação Parental
Painel Rondônia
Emendas de comissão em Rondônia: nova lei define regras, transparência e limites
Publicada nesta segunda, norma estabelece que indicações de comissões da Alero terão caráter indicativo, mantêm teto de 1% da receita — medida ocorre sob escrutínio do STF e do TCE-RO
Painel Econômico
Farmácias em supermercados: a nova lei e o risco real do delivery
A advogada Claudia de Lucca Mano analisa a Lei nº 15.357/2026 e alerta: enquanto o setor discute a venda em supermercados, a verdadeira disrupção ocorre nas sombras do delivery
Poder & Bastidores
Estratégias de Marketing e o Novo ECA Digital (Lei 15.211/2025)
Entenda o impacto da Lei 15.211/2025 (ECA Digital) no marketing das empresas. Análise de Gustavo Alonge Furtado sobre segmentação, dados de menores e sanções da ANPD
Poder & Bastidores
O que muda com o ECA Digital? Entenda a lei que regula redes sociais, jogos e publicidade para menores
Vigente desde hoje, legislação impõe verificação de idade, proíbe loot boxes e estabelece multas de até R$ 50 milhões para plataformas que descumprirem normas de proteção a crianças e adolescentes
Painel Rondônia
Lula sanciona Lei que torna absoluta a proteção a vítimas de estupro menores de 14 anos
Sancionada no Dia Internacional da Mulher, legislação altera o Código Penal para blindar vítimas menores de 14 anos e eliminar brechas que permitiam interpretações judiciais ambíguas
Poder & Bastidores
Ieda Chaves apresenta lei que autoriza spray de defesa pessoal para mulheres
Norma define venda e uso do spray para ampliar a proteção feminina e reforçar o combate à violência.
Poder & Bastidores
Ieda Chaves e Eyder Brasil apresentam lei que autoriza spray de defesa pessoal para mulheres
Norma define venda e uso do spray para ampliar a proteção feminina e reforçar o combate à violência.
Poder & Bastidores
Ieda Chaves obtém aprovação de lei que reconhece tutores voluntários e protege animais
Nova legislação garante segurança jurídica a cuidadores e pune vandalismo contra abrigos em Rondônia
Poder & Bastidores
A fronteira entre a recuperação judicial e a fraude: Caso Neoin e o uso distorcido da lei
Por Jorge Calazans*
Poder & Bastidores
Parlamento português aprova nova lei de imigração: Medidas restritivas impactam milhares de brasileiros
Entenda as mudanças na reunião familiar e regras de residência que podem alterar o futuro de famílias na Europa