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Radar do Judiciário
TCE-RO Arquiva caso de servidor da SESAU com empresa ligada a licitações por suspeita de conflito de interesses
Procedimento apuratório contra servidor comissionado da Secretaria de Estado da Saúde é encerrado sem análise de mérito, mas caso será encaminhado para providências administrativas
Radar do Judiciário
Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia é solto pelo STJ
Decisão do STJ reconhece constrangimento ilegal e extingue punibilidade em processo contra ex-deputado de Rondônia
Radar do Judiciário
Três homens são presos com mais de R$ 1,2 milhão em dinheiro no aeroporto de Brasília
Operação da Polícia Federal revela suspeita de esquema de contratos irregulares com administrações municipais
Radar do Judiciário
Nova lei em Porto Velho veta nomeações de condenados por crimes graves
Legislação detalha proibição de ocupação de cargos públicos por condenados em casos de violência, racismo e intolerância religiosa
Radar do Judiciário
Ex-prefeito de Porto Velho é condenado a 20 anos por estupro de vulnerável
Sentença contra Carlinhos Camurça gera debate sobre justiça e presunção de inocência em Rondônia
Radar do Judiciário
Juíza de Vilhena rejeita ação contra prefeito reeleito Flori
Decisão mantém mandato de Flori e Donadoni ao descartar abuso de poder econômico em campanha
Radar do Judiciário
STF julga núcleo 3 da tentativa de golpe de 2022: militares e policial federal na mira
Primeira Turma do Supremo decide se 12 acusados, incluindo "kids pretos", se tornarão réus por plano que previa assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes
Radar do Judiciário
Câmara recorre ao STF para preservar mandatos de sete deputados, incluindo Lebrão, de Rondônia
Presidente Hugo Motta alerta sobre risco de instabilidade institucional e defende aplicação das novas regras de sobras eleitorais apenas em 2026
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Zanin pune advogado que tentou enganar STF usando ChatGPT
Ministro detecta uso indevido de IA e aplica multa por má-fé; OAB vai investigar caso que pode criar precedente histórico
Radar do Judiciário
STF retoma mega julgamento que pode impactar milhões de brasileiros lesados por planos econômicos
Decisão histórica sobre R$ 5 bilhões em acordos entre bancos e poupadores chega à fase final após 15 anos de disputa judicial
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Secretário de Comunicação e aliados são presos por comandar "máfia da difamação" nas redes sociais em Goiás
Autoridades públicas usavam perfil "Anápolis na Roda" para expor vida íntima e traições de moradores; mais de 50 vítimas já foram identificadas
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Correios em crise: Trabalhadores exigem diálogo e comitê para reverter prejuízo de R$ 2,6 bilhões
Medidas drásticas de corte de direitos e redução de despesas geram tensão; sindicatos pedem audiência com Lula e lançam comitê em defesa da estatal
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STF decreta prisão de Zambelli; Deputada é condenada a 10 anos por conspiração contra Alexandre de Moraes
Parlamentar do PL e hacker são condenados por invasão ao sistema do CNJ e tentativa de forjar mandado de prisão contra ministro do Supremo
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STJ libera companhias aéreas para barrar animais de suporte emocional: donos de pets protestam!
Decisão unânime da Quarta Turma causa polêmica e deixa passageiros com transtornos mentais em alerta; empresas poderão definir suas próprias regras
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Juízes Federais ganham "super folga": até 18 dias de licença por mês em novo benefício
CJF aprova resolução polêmica que permite acúmulo de licenças remuneradas para magistrados que atuarem remotamente em outras jurisdições