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Radar do Judiciário
Prejuízo Geracional: o imensurável desprezo pelos aposentados
Por Murilo Gurjão Silveira Aith*
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STF suspende ação penal contra esposa de conselheiro do TCE-RJ
Em análise preliminar do caso, o ministro Nunes Marques avaliou que a denúncia parece se basear em atos ligados apenas ao conselheiro
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MPF ajuíza ação contra 42 ex-agentes da ditadura por tortura, morte e desaparecimento de militantes políticos
Réus eram integrantes do DOI-Codi em São Paulo e do IML paulista; União e SP também responderão ao processo
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STF retira sigilo de depoimentos em investigação que apura tentativa de golpe de Estado; veja a íntegra dos depoimentos
Ministro Alexandre de Moraes tornou documentos públicos após divulgação de notícias incompletas sobre o caso
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Sem comprovar posse do terreno, obras do Heuro são suspensas e governo de Rondônia "lava as mãos", 'responsabilidade é da empresa'
Uma vistoria foi realizada pela Semur no último dia 6 de março, quando foi constatado o pouco avanço da obra e apenas 20 funcionários no canteiro de obras
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Para STF, governo Bolsonaro promoveu violação maciça de direitos socioambientais na Amazônia
A Corte determinou uma série de medidas para que o governo brasileiro restabeleça políticas ambientais. Decisão se deu durante o julgamento da ADPF 760
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Habib’s é condenado a pagar R$ 300 mil no TST por incentivar impeachment de Dilma
A ação foi apresentada pelo sindicato dos trabalhadores de bares e restaurantes de Águas de Lindóia (SP)
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STJ absolve homem acusado de estupro de menina de 12 anos que engravidou
Em voto divergente ministra afirmou que “não se pode, racionalmente, aceitar que um homem de 20 anos de idade não tivesse a consciência da ilicitude de manter relação sexual com uma menina de 12 anos
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Ex-militar do Exército é preso por matar mulher trans com facão em Porto Velho
Helen Roma foi morta com golpes de facão em Porto Velho em fevereiro. Suspeito mora no Acre e viajou até Rondônia para matá-la
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Quatro advogados e um PM são presos em MT acusados de dar apoio a facção
Eles auxiliavam os faccionados com tráfico, associação ao tráfico, tortura e lavagem de capitais
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Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais de criança e adolescentes
Quem estiver no cadastro não poderá exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes; a Câmara analisa a proposta
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Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino
TST rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação
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Coluna Painel Político - Lula escolhe filho de ministro do STJ para TFR1 e Rebeca Moreno perde indicação
E ainda, ministro do STF Luiz Fux vira garoto propaganda de faculdade fundada por Paulo Guedes; e a PEC que vai limitar mandatos de ministros já tem relatora
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AGU ajuíza ações para cobrar R$ 12,4 milhões de autores de feminicídios
Objetivo é obter para o INSS o ressarcimento das despesas com pagamento de pensão por morte aos dependentes das vítimas
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Moraes vota para absolver morador de rua que estava preso por ataques do 8 de janeiro
Na decisão, Moraes diz que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa