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"Jurisprudência"
Radar do Judiciário
STJ demite servidor em meio a apurações de venda de decisões: Entre minutas controversas e “jurisprudência” inventada
Relatório interno do tribunal aponta inconsistências, contradições e possível direcionamento para beneficiar deputado — servidor nega irregularidades e sustenta atuação técnica
Poder & Bastidores
Efeitos retroativos da mudança de jurisprudência em matéria tributária
Por Mirian Teresa Pascon*
Radar do Judiciário
Justiça de São Paulo reforça proteção ao investidor: quem prova a informação é o banco, não o consumidor
Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado aplica Código de Defesa do Consumidor e inverte ônus da prova em caso de resgate antecipado com descontos não informados
Painel Rondônia
TRE-RO remove jingle de Adailton Fúria por propaganda antecipada
Decisão liminar do juiz Guilherme Baldan aplica jurisprudência do TSE sobre expressões que induzem ao voto; ação do PL é patrocinada pelo advogado Nelson Canedo Motta