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"Precatórios"
Radar do Judiciário
Precatórios em Rondônia: direito reconhecido em 1989 só será pago em 2028
Decisão do TRT-14 aplica EC 136/2025 e adia pagamento de servidores da educação; herdeiros são habilitados, mas muitos beneficiários originais não verão a cor do dinheiro
Painel Rondônia
1º Congresso Brasileiro de Precatórios anuncia criação da Frente Parlamentar dos Precatórios
Iniciativa discutirá marco regulatório para trazer segurança e transparência ao mercado; objetivo é democratizar o acesso aos precatórios, criando um ambiente seguro e regulado
Painel Rondônia
Precatórios SINTERO Rondônia: sindicato pede revisão de cálculo de R$ 495 milhões
Petição de março de 2026 busca acelerar homologação de valores incontroversos; entendimento do caso envolve STF, CNJ e impacto em servidores com mais de 75 anos; mais de 500 já morreram
Painel Rondônia
SINTERO denuncia manobras da União e exige homologação imediata de precatórios para servidores de Rondônia
Em nova petição, o SINTERO detalha a preclusão de prazos da União, rebate dificuldades técnicas apontadas pelo Judiciário e busca assegurar a prioridade constitucional de idosos e herdeiros
Painel Rondônia
Impasses técnicos e prazos constitucionais: A queda de braço judicial pelo pagamento dos precatórios do SINTERO
Decisão liminar busca assegurar o envio de requisições de pagamento ao orçamento antes do prazo fatal, enfrentando obstáculos operacionais apontados por magistradas de primeiro grau no judiciário
Painel Rondônia
Precatórios em RO: Resposta do TRT-14 expõe limitações operacionais e defesa do Sintero rebate exigências da magistrada
Documento oficial do TRT-14 lista falhas técnicas para validar precatórios, enquanto pedido dos impetrantes sustenta que exigências, como dados bancários, são desnecessárias e protelatórias
Radar do Judiciário
OAB ajuíza ação no STF para suspender PEC dos Precatórios
Entidade classifica proposta como "PEC do Calote" e alerta para riscos ao Judiciário e direitos fundamentais – acompanhe os detalhes da controvérsia fiscal que afeta dívidas públicas
Poder & Bastidores
Promulgada a Emenda Constitucional 136: Veja as mudanças nas regras de precatórios
Medida derivada da PEC 66/2023, proposta pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), busca equilibrar contas públicas, mas desperta debates sobre impactos em credores e sustentabilidade orçamentária