Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e assume o inquérito das fake news

Depois de uma semana em que ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a derrubar decisões uns dos outros em intervalos de horas, o presidente da Corte, Edson Fachin, interveio nesta quarta-feira (9) para estancar o conflito. Em uma sequência de decisões, ele suspendeu os atos que vinham se anulando mutuamente, avocou para si a relatoria do inquérito mais sensível da Corte e convocou o Plenário para decidir, na próxima terça-feira (15), o mérito da crise. Foi o movimento de quem tenta reconstruir a autoridade de um tribunal que, por dias, litigou publicamente contra si mesmo.

A frase que resume a lógica de Fachin está em uma de suas decisões: "É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente" — ou seja, um ministro revendo a decisão de outro, de igual para igual, sem passar pelo colegiado. Foi precisamente isso que ele decidiu barrar.

O que Fachin suspendeu

O primeiro ato foi congelar a queda de braço em torno da Polícia Federal. Fachin suspendeu a decisão do ministro André Mendonça, que na terça havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Mas suspendeu também a decisão do ministro Flávio Dino, tomada nesta quarta-feira, 9, que reintegrara os dois aos cargos. Ao derrubar as duas decisões de uma vez, Fachin não tomou partido de nenhum dos lados — apenas retirou a matéria das mãos individuais dos ministros.

O raciocínio está explícito na decisão: "Para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal." Em outras palavras: o problema, neste momento, não é quem tem razão sobre o afastamento — é o fato de que ministros estavam decidindo por cima uns dos outros, e isso, por si, feria a instituição.

Na mesma leva, Fachin suspendeu "todo e qualquer procedimento" de investigação contra integrantes do STF, e travou a apuração da Procuradoria-Geral da República sobre uma possível interferência na produção do relatório da PF que apontou relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. De um só golpe, o presidente da Corte pôs em pausa todas as frentes abertas da crise.

"Cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal."

O movimento mais estratégico: assumir o inquérito das fake news

O ato de maior peso institucional, porém, foi outro. Fachin assumiu pessoalmente a relatoria do inquérito das fake news — a investigação aberta em 2019 para apurar ataques ao STF e seus ministros, que estava sob o comando de Alexandre de Moraes desde então. Não é um detalhe processual: esse inquérito foi, ao longo dos anos, o instrumento mais poderoso e mais controverso da Corte, e foi justamente por meio dele que Moraes tentou, na semana passada, abrir a investigação contra Mendonça. Ao trazer o inquérito para a Presidência, Fachin retira de um dos protagonistas da crise a ferramenta que alimentava o próprio conflito.

A decisão tem salvaguardas pensadas para evitar caos jurídico. Fachin determinou que as ações penais já derivadas do inquérito permaneçam com Moraes, e afirmou que todos os atos praticados ao longo da investigação continuam válidos e em vigor — "em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional". Ou seja: ele centraliza o comando da investigação sem anular o que já foi feito, o que poderia gerar nulidades em cascata em processos importantes.

Além disso, determinou que inquéritos e demais procedimentos que haviam sido distribuídos a Moraes por prevenção ao inquérito das fake news sejam devolvidos à Presidência. Esses processos retornam no estágio atual, passam pela análise da presidência e depois seguem à PF e à PGR, a quem cabe decidir sobre eventual denúncia ou arquivamento. É um redesenho do fluxo de poder investigativo dentro da Corte.

O Plenário decide na terça: o caso Moraes-Vorcaro

Fachin não apenas travou os conflitos — deu a eles um destino. Convocou uma sessão do Plenário para a próxima terça-feira (15), em que os onze ministros discutirão o cerne da crise: o relatório da PF que apontou a suposta relação entre Moraes e Vorcaro, produzido a pedido de Mendonça.

O Plenário terá de decidir questões espinhosas. Primeiro, a validade do próprio documento — vários ministros criticaram o fato de Mendonça ter, na avaliação deles, mandado investigar um colega sem autorização do colegiado. Segundo, o pedido de nulidade apresentado pela PGR. E, terceiro, o ponto mais delicado de todos: se deve ser aberta ou arquivada uma investigação formal contra Moraes. Ou seja, na terça o tribunal como um todo assume a decisão que, até aqui, ministros isolados tentavam tomar por conta própria.

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A crise nasceu das investigações sobre o Banco Master. Antes mesmo do estopim público, já havia atrito entre o gabinete de Mendonça — relator das apurações do banco e também de um inquérito sobre repasses para um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro — e a direção da PF sobre o andamento do caso.

O pavio acendeu na semana passada, quando Mendonça divulgou o relatório da Operação Compliance Zero com mensagens entre Moraes e Vorcaro. Moraes revidou, pedindo a Fachin a investigação de Mendonça no âmbito do inquérito das fake news. Fachin retirou a medida daquele procedimento e pediu parecer da PGR. Mendonça, então, afastou a cúpula da PF, alegando ter sido alvo de monitoramento ilegal. A Segunda Turma formou maioria para referendar, mas Gilmar Mendes pediu vista. Dino, por outra via, reintegrou os diretores. E, nesta quarta, Fachin suspendeu tudo e puxou a crise para o centro da Corte.

O que essa intervenção significa

A decisão de Fachin é, antes de tudo, um gesto de contenção institucional — e revela a aposta de que a saída para uma crise entre pares não está em mais uma decisão individual, mas na retomada da colegialidade. Ao suspender os atos de Mendonça e de Dino no mesmo despacho, ele enviou um recado que vale para os dois campos: nenhum ministro, sozinho, arbitra uma disputa que envolve a Corte inteira.

Resta saber se a trégua imposta se sustenta. Suspender decisões e marcar uma sessão não dissolve as divergências de fundo — apenas as transfere para a terça-feira, sob os olhos do país e a menos de um mês das eleições. O Plenário do dia 15 será um teste duplo: de saber se o Supremo consegue julgar a si mesmo com as mesmas regras que aplica aos outros, e de saber se, depois de uma semana de guerra aberta, os onze ministros ainda conseguem decidir como um tribunal — e não como onze trincheiras. A resposta a "que Supremo é este?", que ecoou durante toda a crise, começa a ser escrita na próxima terça.

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