Gilmar Mendes pede correição em todos os TRFs após caso Banco Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em publicação nas redes sociais uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para rastrear precatórios com irregularidades. O pedido é uma resposta às investigações sobre o Banco Master, que, segundo o ministro, revelaram práticas que atingiram os tribunais, o sistema financeiro e órgãos de controle como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O que Gilmar Mendes afirmou

O ministro abriu o texto com uma citação de Machado de Assis, do romance Esaú e Jacó, sobre o papel do imprevisto nos acontecimentos. Para ele, o caso Master abriu a oportunidade de uma reforma profunda nas instituições do país.

Segundo Gilmar, o banco operava com o que ele chamou de "modelo de negócios parasitário". Ele descreveu o mecanismo em quatro passos:

1. Compra com desconto: o banco adquiria créditos judiciais contra a União, os precatórios, por valor bem abaixo do que valiam.
2. Valorização no balanço: os créditos eram registrados por valores muito superiores ao preço pago.
3. Garantia para captar dinheiro: com esse lastro, o banco emitia CDBs com rendimento muito acima da média do mercado.
4. Venda pelas corretoras: os papéis eram distribuídos por grandes corretoras, que recebiam comissões elevadas.

Segundo o ministro, para valorizar os créditos, buscavam-se decisões favoráveis na fase judicial em que os valores são calculados e os precatórios expedidos.

"O endereço do caso Master está também na Faria Lima."

— Gilmar Mendes, ministro do STF, em publicação no X

Os precatórios das usinas e a expedição antecipada

O ministro citou como exemplo mais evidente os precatórios do setor sucroalcooleiro. Segundo ele, várias usinas conseguiram condenar a União por causa dos preços fixados pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nos anos 1980 e 1990, com base em estudos genéricos, sem a perícia individual que o próprio STF exige para comprovar o prejuízo.

Gilmar afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o impacto potencial dessas ações.

Ele também apontou como irregular a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de terminarem os recursos no processo. Segundo o ministro, a prática contraria a Constituição e se repetiu em outras ações, como as de revisão da tabela do SUS com base na chamada Tunep, nas quais créditos ainda em discussão viraram precatórios e foram vendidos a fundos de investimento. Ele informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a julgar o tema como recurso repetitivo (Tema 1.444), para dar uma solução única aos casos.

A decisão do CNJ

Gilmar citou como exemplo de reação das instituições a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 23 de setembro, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios de usinas que negociaram os créditos com o Banco Master, avaliados em R$ 4,7 bilhões, e a devolução do valor, com rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional.

A decisão atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o SBT News, os precatórios pertencem a três empresas, que aparecem numa lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro como "precatórios a receber".

Segundo o CNJ, os precatórios haviam sido expedidos sem que os processos tivessem chegado ao fim.

Gilmar informou ainda que levou ao plenário do STF o caso do setor sucroalcooleiro, para garantir que a exigência de perícia seja aplicada de forma igual em todos os processos.

O contrato sob apuração

O ministro mencionou um contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da esposa de um desembargador do TRF-1, que está sob apuração. O contrato foi revelado pelo portal Metrópoles.

Em nota, o escritório confirmou manter contrato formal com o Banco Master para atuar em processos envolvendo precatórios.

A menção ao contrato não significa acusação formal contra o desembargador, a advogada ou o escritório. Até a publicação desta matéria, a reportagem não localizou denúncia ou processo aberto contra eles.

O que o ministro propõe

Segundo Gilmar, o problema não se limita a um tribunal, embora parte relevante dos créditos do banco esteja em processos da Justiça Federal da 1ª Região. Ele fez quatro propostas:

1. Correição extraordinária pela Corregedoria Nacional de Justiça em todos os TRFs, com foco no TRF-1 e nos precatórios das usinas e da tabela do SUS.
2. Fim da expedição antecipada de precatórios, antes do encerramento dos processos.
3. Fiscalização reforçada da CVM e do Banco Central sobre a venda e o uso desses créditos no mercado.
4. Investigações criminais sobre a participação de magistrados e advogados, com atuação do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho da Justiça Federal.

Por que isso afeta o contribuinte

Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça e pagas com dinheiro público. Quando um precatório é expedido com valor inflado ou antes da hora, quem paga é o Tesouro, e a fila de pagamento de quem tem direito legítimo fica mais longa.

O Banco Master está em liquidação extrajudicial desde novembro de 2025, por decisão do Banco Central. Com a manifestação de Gilmar Mendes, a pergunta deixa de ser só o que aconteceu no banco e passa a ser quantos outros precatórios, em quantos tribunais, seguiram o mesmo caminho. A resposta depende agora de a Corregedoria Nacional de Justiça atender ao pedido.

Versão em áudio disponível no topo do post.