COLUNA — O Senado precisa enfrentar o debate sobre a conduta dos ministros do STF

Abrindo

Nesta sexta-feira, o UOL revelou novas mensagens trocadas entre o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro. O levantamento mostrou 316 interações registradas no celular do banqueiro, das quais 17 mensagens eram, até então, inéditas. O ministro segue negando qualquer troca de mensagens — mas, a cada nova revelação, fica mais difícil sustentar essa versão.

$$$ pra todo lado

Vorcaro, como já se sabe, comprava influência e amizades que lhe dessem algum tipo de blindagem, e mirou alto. Hoje, quatro ministros do colegiado de 11 aparecem, em graus distintos, mencionados em apurações ligadas ao ex-dono do banco Master — hoje sob liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central. Além de Moraes, aparecem Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, cada um por um motivo diferente.

Sobre Nunes Marques: mensagens do celular de Vorcaro mostram que ele teria pago sessões com garota de programa a um contato identificado como “Kassio” — codinome que, segundo as apurações, é o próprio Nunes Marques —, além de jantares, viagens e até chef particular.

Sobre Dias Toffoli: ele foi sócio, por meio de empresa da família, do resort Tayayá, no Paraná, cuja participação foi vendida a um fundo ligado a Vorcaro. Toffoli admite a sociedade, mas nega ter recebido dinheiro diretamente do banqueiro — diz que os valores vieram da venda de sua participação a outra empresa. Ele deixou a relatoria do inquérito sobre o Master no STF em fevereiro; o caso está hoje com Mendonça.

Sobre André Mendonça: seu Instituto Iter, do qual ele e a esposa detinham 77,5%, recebeu contratos públicos sem licitação, incluindo um com um consórcio presidido pelo prefeito de uma cidade que investira R$ 93 milhões no Master. Mendonça confirmou um encontro com Vorcaro em março de 2025, antes de assumir a relatoria do caso, mas afirma que o assunto foi outro processo, sobre precatórios, e já anunciou sua saída da sociedade do instituto.

Nenhuma reportagem até agora demonstrou que contratos tenham sido efetivamente favorecidos ou que recursos públicos tenham sido liberados em razão da atuação desses ministros — mas as coincidências de datas, valores e proximidade levantam, no mínimo, dúvidas legítimas sobre independência e conflito de interesse.

Atualmente

Por conta das eleições, o assunto havia dado uma esfriada, mas está na hora de os poderes Executivo e Legislativo agirem com firmeza para garantir o contrapeso institucional necessário em um regime democrático. O correto seria o Senado, provocado pelo Executivo, convocar os quatro para prestarem esclarecimentos e mantê-los afastados dos cargos até que tudo seja devidamente apurado e, se for o caso, punidos — administrativa e, se comprovado qualquer ilícito, também criminalmente. Sem cores partidárias, sem ideologias ou balbúrdia. Ninguém no Brasil pode estar acima da lei, nem mesmo os “intocáveis” do Supremo. A sociedade exige isso, e a prova foi a eleição, em outubro, de pelo menos 31 novos senadores que já declararam apoio total ou parcial ao impeachment de ministros do STF — número que, somado aos parlamentares que já ocupavam cadeiras com a mesma posição, pode chegar a 49 dos 81 senadores a partir de 2027, segundo levantamentos divulgados após o pleito.

Chega de malandragem

Os quatro, sob suspeita, não têm, a meu ver, condições morais para julgar nada nem ninguém, e esses episódios devem voltar com força total após a posse da nova bancada. E não se trata aqui de “meras ilações”: são apurações feitas pela Polícia Federal, que vem analisando milhares de conversas e contratos nebulosos — da senhora Viviane Barci de Moraes e do advogado Kevin Nunes, de um lado; do resort Tayayá, de Dias Toffoli, de outro; e do Instituto Iter, de André Mendonça. E não estamos falando aqui de “se declararem suspeitos” para julgar casos referentes ao Master — e sim de relações nada republicanas, ainda que, repito, sem condenação ou decisão judicial que hoje responsabilize qualquer um deles.

Lula IV

Se Lula mantiver sua palavra quando falava em “novo jeito de governar” e “pacificar o país”, o primeiro ato de seu novo governo deveria ser o de cobrar, publicamente, do Senado Federal, que se aplique o que determina a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura, e que se investigue com rigor esses magistrados. Se eles fossem desembargadores ou juízes, o CNJ certamente já teria instaurado procedimento, e talvez até autorizado buscas. Se os quatro realmente nada tiverem a esconder, partiria deles a entrega de telefones e agendas para comprovar isso. Mas seguem negando — e, enquanto esses aparelhos não forem periciados de forma independente, fica tudo no campo do “disse-me-disse”.

Cansados

A sociedade está cansada da impunidade que cerca a cúpula do poder. E não me refiro apenas aos quatro ministros. Exemplos não faltam, como o próprio Flávio Bolsonaro, que foi investigado por “rachadinhas” quando era deputado estadual — apuração do Ministério Público que, segundo críticos, não teve o desfecho que o caso exigia. Fabrício Queiroz, principal testemunha do episódio, chegou a ficar foragido em imóvel ligado à família Bolsonaro, foi preso e depois solto. É esse mesmo tipo de impunidade que permitiu a Jair Bolsonaro dedicar seu voto, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra — torturador condenado pela Justiça — sem qualquer punição, e ainda aplaudido por parte dos deputados presentes.

O problema

É que a lei só é devidamente aplicada ao cidadão comum, que vê um trombadinha roubar um celular e, no dia seguinte, estar solto, roubando de novo. Esse mesmo cidadão, que paga seus impostos e luta diariamente para se manter na linha, assiste a esse festival de escândalos envolvendo as mais altas autoridades do país sem punição — enquanto ele, ao movimentar R$ 5 mil ou R$ 10 mil, acorda com o Coaf, a Polícia e o Ministério Público batendo à sua porta, cobrando explicações sobre dinheiro que, na maioria das vezes, ele ganhou honestamente.

Enquanto isso

Os Willer Tomaz da vida movimentam bilhões em casas de apostas virtuais sem dar explicação a ninguém — o próprio Willer Tomaz, advogado investigado por fraudes no INSS e amigo do senador Flávio Bolsonaro, girou cerca de R$ 5 bilhões em apostas só em 2025, segundo nota técnica do Ministério da Fazenda, e teve, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, bens bloqueados em até R$ 6 bilhões sob suspeita de lavagem de dinheiro. A balança da Justiça brasileira está quebrada há muito tempo, e passou da hora de consertar. Do contrário, teremos um 2027 turbulento, com a oposição batendo — e com razão — em um tema que o Congresso precisa enfrentar com urgência. E, nesse caso, é melhor matar a cobra e mostrar o pau do que pagar para ver.

Fechando

Esse assunto é sério, é caro à população e, principalmente, é o primeiro passo para que o Brasil deixe de ser visto como um país “em desenvolvimento” e passe a ser tratado como uma nação soberana, que não compactua com corrupção, jeitinhos e camaradagens entre os de colarinho branco em volta de suas togas.

Em Rondônia

O Ministério Público apura contratos milionários feitos pelo Detran e pela Seduc com empresas que prestam serviços ao Estado. No caso do Detran, trata-se de um contrato de R$ 58,6 milhões com a Helper Tecnologia, por inexigibilidade de licitação, para instalar 63 totens de monitoramento viário. Agora, sério: num Estado onde grande parte das rodovias estaduais sofre com falta de manutenção, e onde muitos municípios carecem de infraestrutura básica nas ruas, torrar quase R$ 59 milhões em totens para monitorar o trânsito é, no mínimo, uma brincadeira de mau gosto. E nem vamos falar de quem sofre por falta de hospitais após acidentes provocados por buracos e sinalização precária, onde ela existe.

Mudanças

O chefe da equipe de transição do governo eleito dos Marcos, deputado federal Lúcio Mosquini, anunciou que a polícia ambiental será convertida em “polícia do agro” e que as fiscalizações serão endurecidas. É uma mudança, no mínimo, temerosa — explico por quê. Nem Mosquini, nem os senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli são, historicamente, grandes defensores de medidas que restrinjam atividades controversas como garimpo em terras indígenas e desmatamento. Pelo contrário. Transformar uma polícia que, mesmo com suas deficiências, tem histórico reconhecido, em uma “polícia do agro”, já dá para sentir as porteiras se abrindo.

Mosquini disse

Que a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) aplicou cerca de R$ 3,58 bilhões em multas no Estado, das quais até hoje apenas R$ 25 milhões foram pagos — o restante está judicializado. Não localizei, de forma independente, outra fonte pública que confirme esses números exatos; registro aqui a declaração atribuída a Mosquini como tal. De todo modo, o primeiro passo, a meu ver, seria buscar um acordo para que os infratores paguem essas multas, desafogando o Judiciário, zerando a fatura e permitindo recomeçar com regras mais claras.

Gargalos

Rondônia precisa, e muito, de infraestrutura. Falta saneamento, asfalto, hospitais, creches, escolas, estradas — e, sobretudo, dinheiro para investimentos de longo prazo. O que foi feito, como viadutos, pontes e pavimentação, veio majoritariamente de Brasília, em programas como o PAC. O Estado não é autossuficiente economicamente, e a prova disso são exatamente esses gargalos que se arrastam há décadas. Ter dinheiro para pagar a folha e contratos não é suficiente quando o tema é investimento de longo prazo. Mas, para isso acontecer, a classe política estadual precisa descer do palanque e entender que ser político é dialogar, aceitar o contraditório e lutar para melhorar a vida da população.

Contatos com a coluna: alan.alex@painelpolitico.com